Correio braziliense, n. 19923, 09/12/2017. Política, p. 2

 

Força-tarefa pela reforma da Previdência

Paulo de Tarso Lyra, Alessandra Azevedo e Natália Lambert 

09/12/2017

 

 

Para conseguir votos que garantam o texto com mudanças nas regras de aposentadoria, Temer pede apoio dos empresários. Em meio às negociações, Antonio Imbassahy deixa a Secretaria de Governo, abrindo a vaga para o peemedebista Carlos Marun

O adiamento em uma semana para colocar em pauta a reforma da Previdência obrigou o governo a acelerar ainda mais a caça aos votos que ele ainda não tem. Além do corpo-a-corpo direto com parlamentares, o presidente Michel Temer tem pedido a ajuda dos empresários para melhorar a articulação com os deputados pela reforma da Previdência. “Mais do que ser a favor, eu iria pedir a vocês: saiam numa frente de trabalho, porque nós temos esta semana, marcado agora para 18 ou 19, a votação”, disse ontem, na abertura do 22º Encontro Anual da Indústria Química. Em um cenário delicado, no qual cada voto é essencial, ele ressaltou que é preciso que os empresários “saiam a campo”. E foi claro: “Conhece um deputado? Liga para ele”, pediu Temer.

O pedido foi feito no mesmo dia em que o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pediu exoneração do cargo. Na carta de despedida entregue ao presidente, Imbassahy, que sofreu um processo de fritura da base aliada e será substituído pelo peemedebista Carlos Marun (MS), disse que participar do governo foi uma honra. “Atuar na articulação política em um período de radicalização pós-impeachment, com uma grande fragmentação partidária, em meio a enormes dificuldades econômicas e fiscais, representou um grande desafio. Agora precisamos novamente do apoio do Congresso para avançar com a reforma da Previdência, garantindo sustentabilidade ao sistema em benefício das próximas gerações”, ressaltou Imbassahy.

O governo sabe que precisa dos votos do PSDB para aprovar a reforma. E os tucanos sabem que ficaram em uma saia justa, já que o partido sempre teve bandeiras reformistas. A indecisão da bancada da Câmara em aprovar novas regras para aposentadoria levou à saída da economista Elena Landau, que foi dirigente do BNDES na época das privatizações — e à ida do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco para o partido Novo. “O PSDB saiu do governo, mas não vai fazer oposição ao governo. Vai ficar independente e apoiar as reformas porque tem a certeza de que elas são necessárias”, afirmou o senador Tasso Jereissatti (CE), que será substituído hoje no comando partidário pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Um possível reposicionamento do PSDB será fundamental para a estratégia de Temer, que pretende aprovar a Previdência na Câmara ainda este ano e, no Senado, até fevereiro. Mas ele reconheceu a dificuldade diante da proximidade das eleições de 2018. “Precisamos do voto dos deputados e senadores. Estamos em uma fase pré-eleitoral, então, muito legitimamente, os deputados têm preocupação. Mas nós estamos empenhados nisso”, garantiu Temer, citando engajamento por parte dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Estamos todos hipotecados a essa atividade, na convicção de que é preciso fazê-la agora, na Câmara dos Deputados, para na sequência realiza-lá no Senado Federal em fevereiro”, disse.

“Clima favorável”

Apesar de ser um tema delicado, Temer considera que o clima é “favorável” hoje. Para ele, a reforma da Previdência é “uma espécie de fecho de todo o movimento reformista” feito ao longo do ano. “Isso é o que fará o Brasil caminhar”, declarou. Ele lembrou que a taxa básica de juros (Selic) caiu de 14,25% para 7% em um ano e meio e que a inflação está em 2,54%. “Para fazer o país caminhar, nós precisamos da reforma previdenciária”, assegurou.

O presidente aproveitou a reunião para desmentir argumentos contrários à reforma, como o de que ela vai prejudicar os trabalhadores. “Mentira. É falso. Porque não atinge os trabalhadores do setor privado. Em primeiro lugar, porque 64% dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada ganham de um a um e meio salário-mínimo. Não há uma dicção sequer da reforma previdenciária que os atinja”, disse.

Além disso, a reforma não mexerá nas regras para quem já está aposentado ou tem direito adquirido, um erro que tem sido propagado até por “pessoas graduadas”, segundo Temer. “Não se tira aposentadoria de ninguém. Quem já adquiriu o tempo necessário para se aposentar já tem direito adquirido, aposente-se agora ou se aposente daqui a dez anos”, disse.

Frases

“Saiam a campo. Conhece um deputado? Liga para ele”

Michel Temer, presidente, pedindo ajuda aos empresários para aprovar a reforma

“A nossa estratégia, definida com o líder (do partido), é a do convencimento, com trabalho junto a cada parlamentar”

Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Argumentos do governo

»  Salário mínimo

Não será possível ganhar menos de um salário-mínimo, seja na aposentadoria ou na pensão por morte. A nova regra de cálculo garante esse piso, hoje estipulado em R$ 937

»  Direito adquirido

A reforma não mexerá nas regras para quem já está aposentado ou já completou os requisitos para requerer o benefício. Para esses trabalhadores, continuará valendo a regra atual

»  Transição

A idade mínima só chegará a 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, em 2038. A regra de transição começa com 53/55, e aumenta gradativamente nos próximos 20 anos

»  Cortes

Não haverá mudanças para os trabalhadores rurais e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixíssima renda (renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo)