Título: A ficha limpa e seus efeitos
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Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2012, Opinião, p. 10

Nos próximos dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá tomar mais uma de suas decisões históricas, que muda a vida política e administrativa do país. Depois de barrar os candidatos fichas sujas nas próximas eleições, chegou a vez de fazer uma varredura no Judiciário. O CNJ estuda uma proposta que coloca fora dos tribunais funcionários de cargos comissionados que tenham sido condenados por órgãos colegiados, uma forma de limpar as Cortes em todo o país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que tenham servidores nessas condições.

A ideia da proposta é não apenas recusar as pessoas que estão assumindo cargos de confiança e que possuem a ficha suja, mas demitir os que já compõem os quadros dos tribunais, que terão três meses para fazer a faxina. A norma, se aprovada nos próximos dias, também atingirá as cortes estaduais, onde poderá existir uma grande concentração de servidores condenados. O CNJ propõe também que as medidas sejam estendidas para os funcionários efetivos do Judiciário nos estados e pedirá que as assembleias legislativas locais façam leis para que isso aconteça.

A atitude do Conselho tem uma abrangência bem maior do que se pensa, e não apenas reflete no Poder Judiciário, mas, de uma forma geral, vai ao encontro do que a sociedade deseja, que é moralizar o serviço público. O fenômeno da multiplicação das ações a favor da Lei da Ficha Limpa já está acontecendo em outras áreas, como em 25 prefeituras e em 12 estados, por enquanto. A tendência indica que o movimento pela aplicação da legislação se estenda para outras áreas, principalmente para os poderes legislativos estaduais e municipais.

O ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, também acredita em uma tendência nacional em favor do ficha limpa, mas faz a ressalva de que depende das autoridades estaduais e municipais a adoção da medida, já que é necessário que seja por meio de leis locais. É justamente neste momento que a sociedade tem um papel importante no processo, ao se mobilizar em favor da lei que começa a mudar o serviço público brasileiro. Foi por meio das manifestações realizadas em todo o país que a proposta foi aprovada no Congresso. Não se pode esquecer que a norma surgiu de um projeto de iniciativa popular.

Mas é bom lembrar que as novas medidas já estão sendo adotadas por muitos estados importantes, como Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, pelo Distrito Federal e por outras oito unidades da Federação, o que incentiva os pequenos municípios também o façam. Alguns deles, divididos em 13 estados brasileiros, já aderiram ao movimento contrário à contratação dos fichas sujas. Também serve como exemplo para que outras prefeituras e câmaras decidam pela medida em favor da moralidade do serviço público.

Portanto, tomar mais essa iniciativa de adotar o ficha suja para os tribunais reforça o poder que a nova lei terá em todo o país, mostrando ser ela de fundamental importância para corrigir erros que duraram anos. Além de causar uma multiplicação pelo Brasil, a medida não tem mais que ser questionada, já que o STF decidiu pela sua constitucionalidade e determinou que, para os candidatos condenados, seja aplicada a partir da eleição deste ano. Agora, basta os estados e municípios aderirem, como está fazendo o CNJ ao impedir contratações de condenados nos quadros do Judiciário.