Responsável pela criação de dois filhos e com emprego temporário, estudante alega não ter condições para manter a gestação, na 6ª semana

O PSOL e o Anis – Instituto de Bioética apresentaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez. Grávida de 6 semanas, a estudante sustenta não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante: é responsável pela criação de dois filhos e vive com recursos de um trabalho temporário que vai somente até fevereiro. Não há nenhuma decisão no STF autorizando casos como esse. Todas as decisões sobre aborto dizem respeito a gestações que trazem risco de vida para a mulher ou envolvendo feto com má-formação.

O STF já decidiu que o aborto é permitido em casos de fetos com anencefalia e houve decisão da 1.ª Turma da Corte, no ano passado, no sentido de que o aborto até os três meses da gestação não pode ser considerado crime. A decisão motivou reação imediata no Congresso, capitaneada pela bancada religiosa, em favor de legislação que reitere – tornando mais claro – o veto à prática no País (mais informações nesta página).

Em entrevista ao Estado, Rebeca afirma que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino. Isso, porém, nunca foi cogitado. “Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa”, justifica. “Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança”, completa a estudante. Como o Estado mostrou em dezembro, O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. De acordo com pesquisa nacional, 503 mil interromperam a gravidez só em 2015

Aluna do 5.º semestre de Direito com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), Rebeca afirma que uma gravidez agora colocaria em risco não só seus planos, mas o sustento de toda família. “Terminando o trabalho temporário, quem contrataria uma mulher grávida? A faculdade, que é um passaporte para uma vida melhor, já é difícil de ser feita. Uma gravidez significaria colocar esse projeto de lado.”

O pedido apresentado ontem é uma reiteração de liminar em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta em março pelo PSOL e pelo Anis. “Temos fatos novos agora. O caso específico de Rebeca, além da estimativa de que, desde março, pelo menos 330 mil mulheres se submeteram a abortos clandestinos”, afirma a advogada Sinara Gumieri, da equipe que preparou a ação no Supremo.

Os autores da ADPF sustentam que a criminalização, prevista pelo Código Penal, desrespeita direitos fundamentais descritos na Constituição, como o direito à dignidade, à autonomia e à cidadania. “A dignidade está relacionada com a autonomia de a mulher tomar suas decisões, com a liberdade”, diz a advogada Gabriela Rondon.

O pedido de liminar será avaliado pela ministra Rosa Weber, que é da 1.ª turma do Supremo. Mas não há nenhum prazo para que ela tome decisão. “Concedida a liminar, ela valerá tanto para Rebeca quanto para as mulheres que não querem levar adiante a gravidez”, acredita Sinara. Se for determinado pelo STF que a decisão tem repercussão geral, o aborto para todas as mulheres até a 12.ª semana da gestação passaria a ser permitido.

Desde que a ADPF foi proposta, o Anis passou a recolher depoimentos de mulheres que fizeram aborto há mais de oito anos. “Chama a atenção o peso do silêncio. Em muitos relatos, dizem que nunca haviam comentado com ninguém. Passaram por procedimentos de risco e, depois, vivem na solidão.”

Às claras. Rebeca relata que em nenhum momento pensou em fazer o pedido para permissão da interrupção da gravidez no anonimato. Embora diga não ter dúvida de que poderá ser criticada, acrescenta estar preocupada só com a opinião de seus filhos. E se a liminar for negada? “Vou ficar desesperada. Vou viver uma vida que estou lutando para não viver.”

Protesto na Câmara. Segundo deputados de comissão especial, PEC evitaria ampliação das hipóteses de aborto no Brasil

“A visão que tenho é de uma mulher adulta responsável. Não sou uma menina cabeça de vento. Estou consciente, tenho a maturidade construída.”

Tema é debatido na Câmara e no Supremo

Permissão

No Brasil, o aborto só é permitido quando há risco de morte para a gestante, quando a gravidez resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo.

Análises pendentes

O STF ainda deve analisar pedidos para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação e em caso de infecção por zika, cujo surto foi no ano passado.

Legislativo

A Comissão Especial da Câmara ainda discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a endurecer a legislação sobre aborto.