A nova versão da reforma da Previdência, bem mais enxuta que a proposta original, deverá exigir uma nova revisão das regras dentro de 5 ou 7 anos. Isso significa que o próximo governo já terá de colocar na agenda ajustes para evitar que a trajetória de gastos volte a crescer de forma insustentável, avaliam economistas. Para eles, apesar das concessões feitas pelo governo para conseguir aprovar o texto, a reforma trará fôlego aos cofres públicos – da ordem de R$ 500 bilhões nos próximos dez anos.

Mas os gastos continuarão a crescer, só que numa intensidade menor que a atual – o que justifica ajustes ao longo do tempo. Além disso, há pontos polêmicos que ficarão de fora da reforma e que, em algum momento, terão de ser tratados, afirma o economista José Marcio Camargo, professor da PUC/Rio, que prevê a necessidade de nova reforma em 6 ou 7 anos.

Ele cita como exemplo a aposentadoria rural, cujo gasto é 14 vezes maior que a receita. Segundo o economista, hoje o Brasil tem 16 milhões de pessoas morando na área rural e 9 milhões de aposentados. “Alguém terá de ter coragem de mexer nesse assunto.” Sozinho, o setor rural é responsável por um déficit de R$ 100 bilhões na previdência.

O professor da FEA/USP, José Roberto Savoia, ex-secretário de Previdência Complementar, também acredita que o próximo governo terá de fazer alterações para ajustar às mudanças do ambiente interno. “As reformas terão de ocorrer em períodos mais curtos, de cinco em cinco anos, para ajustar à nova expectativa de vida da população, que muda gradualmente.”

Ele também acredita que há uma série de medidas que podem melhorar a qualidade do gasto público, a exemplo das propostas apresentadas esta semana pelo Banco Mundial. Para Savoia, a economia que o governo terá com a versão atual poderá cair conforme as negociações e a votação. “De qualquer forma, melhor isso do que nada”, completa o ex-ministro da Previdência José Cechin.

Aposentadoria precoce. Mas, na opinião dos economistas, não é possível fazer mais muitas concessões, além do que já foi feito. “Nesse momento, o mais importante é que a idade mínima e a fórmula de cálculo das contribuições não sejam alteradas”, diz Cechin. Segundo ele, hoje os gastos do Brasil com Previdência são semelhantes aos de países com população idosa maior. “Não estamos falando de cortar benefícios, mas não é possível permitir aposentadoria aos 55 anos.”

Dados do economista José Marcio Camargo mostram que 51% dos aposentados por tempo de contribuição em 2015 receberam o benefício antes dos 54 anos. Esse estudo indica também que 80% das aposentadorias precoces são concedidas a quem integra o grupo dos 30% com os maiores salários do País. Camargo mostra ainda que apenas 12 nações no mundo não têm idade mínima para se aposentar, entre eles Equador, Iraque, Irã, Síria e Iêmen.

“É preciso seguir essa receita que foi proposta pela equipe econômica e aprovar a reforma”, diz Savoia. Na avaliação dele, sem essa votação, as contas do governo seguirão uma trajetória muito ruim.

Além disso, os investidores contam com a reforma para definir seus planos de negócios para os próximos anos, alguns até para entrar no Brasil, afirma o economista. “É preciso considerar ainda que a não votação pode implicar um novo rebaixamento da rating do País, que influencia no humor e no grau de otimismo dos investidores e empresários.” Embora defendam a aprovação da nova versão da reforma, os economistas acreditam que em algum momento será necessário voltar às origens e retomar a ideia de um sistema de regras iguais para todos – que, por ora, foi abandonado.

Ajustes

“Alguém terá de ter coragem de mexer nesse assunto (aposentadoria rural).”

José Márcio Camargo

ECONOMISTA e PROFESSOR DA PUC/RIO

“Melhor isso do que nada.”

José Cechin

EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA

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Economia em 10 anos será de 60% do previsto

Eduardo Rodrigues

23/11/2017

Com reforma reduzida a três pontos básicos, o governo deve economizar R$ 320 bilhões a menos do que esperava

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem que o texto “enxuto” da reforma da Previdência terá um efeito fiscal equivalente a 60% da economia prevista originalmente na proposta do governo, que girava em torno de R$ 800 bilhões em dez anos. Ou seja, a reforma resumida a três pontos básicos, se aprovada pelo Congresso, deve permitir uma economia R$ 320 bilhões inferior ao que pretendia o governo, em uma década.

O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial do Congresso, já representava uma perda em relação à previsão inicial do governo. O saldo correspondia a 75% do valor calculado pela equipe econômica. Mesmo assim, o ministro ainda considera o saldo atual positivo.

“É um valor substancialmente maior que 50%, como vínhamos afirmando. Pode ser um pouco mais ou um pouco menos de 60%. Ainda estamos fazendo os ajustes finais”, disse Meirelles, depois de participar de uma reunião, ontem à tarde, com o presidente Michel Temer, no Planalto.

O ministro confirmou que o novo texto mantém a regra de transição para as pessoas que já estão mais próximas da aposentadoria. Além disso, o tempo mínimo de contribuição ficará em 15 anos e não 25 anos como na proposta original do governo.

Quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição, no entanto, terá direito a 60% do salário. Para receber 100% será necessário contribuir por pelo menos 40 anos, mantido o salário mínimo como piso dos benefícios.

“Hoje os 20% mais pobres da população não conseguem contribuir durante muito tempo para o INSS. E com a regra de transição essas mesmas pessoas irão conseguir se aposentar mais cedo nos primeiros anos da vigência da reforma”, disse Meirelles.