Valor econômico, v. 17, n. 4378, 09/11/2017. Política, p. A9.

MPF denuncia Mantega por corrupção na Zelotes

Luísa Martins e Cristiane Bonfanti

09/11/2017

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou, ontem, 14 pessoas no âmbito da Operação Zelotes, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) e o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo. Eles vão responder pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro. A acusação se refere ao julgamento de um Processo Administrativo Fiscal (PAF) que apurava a licitude de uma atuação tributária imposta ao grupo comercial Cimento Penha, em valores superiores a R$ 57,7 milhões. De acordo com as investigações, o grupo obteve vantagens e favorecimentos a partir da manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão ligado ao Carf. A Receita Federal multou a empresa Cimento Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter mais de US$ 46,5 milhões a instituições financeiras sediadas em paraísos fiscais das Bahamas e do Uruguai, por meio de contas bancárias vinculadas a brasileiros que jamais residiram nesses países. "Por não conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57.711.663,11", detalhou, em nota, o MPF. A empresa recorreu ao Carf em 2007 e teve o recurso negado no ano seguinte, em primeira instância, quando cinco conselheiros entenderam ser legal a autuação fiscal. "A partir dessa decisão, houve uma articulação criminosa para assegurar o êxito da empresa Cimento Penha nas instâncias superiores, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva", diz trecho da denúncia.

Segundo a acusação, que apresenta provas como cópias de trocas de e-mails entre os integrantes do esquema, o êxito da organização criminosa dependia da indicação de nomes para posições estratégicas do Carf.Cartaxo e Mantega teriam patrocinado, direta e indiretamente, o interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldarem os nomes indicados. Teria havido, ainda, manipulação na distribuição do processo, feito manualmente por Cartaxo, sem qualquer controle de auditoria. O fato foi descrito pelo ex-auditor Paulo Cortez em seu acordo de colaboração premiada. Conforme a denúncia, todos os acertos feitos entre o conselheiro José Ricardo e Sandri, dono da empresa Cimento Penha, foram concretizados. A acusação narra, também, o pagamento de vantagens indevidas após a exoneração de crédito tributário da Cimento Penha. As provas apontam, segundo o MPF, para a utilização da empresa Gran Tornese, da qual Sandri é sócio, para dissimular repasses de valores para o escritório Limoeiro e Padovan Advogados - responsável por representar o grupo comercial no desfecho do PAF no Carf. As contas bancárias de Jorge Celso, relator do PAF em favor da Cimento Penha, registraram, segundo a denúncia, vários depósitos não identificados. Em 2012, os valores recebidos corresponderam a mais que o dobro de seu salário como auditor-fiscal. A denúncia foi remetida à Justiça Federal, que decidirá se os acusados viram ou não réus.