Condenado ontem a 13 anos de prisão no processo que apura lavagem de dinheiro do esquema de desvio de recursos por meio de concessionárias e imóveis, o ex-governador Sérgio Cabral já soma pena de 72 anos de cadeia. O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado ontem a 13 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, no processo da Operação Mascate, que apurou lavagem de dinheiro em esquema por meio de concessionárias de veículos e da compra de imóveis. Somadas, as penas de Cabral já chegam a 72 anos e quatro meses de prisão. É em relação à soma dos anos que se faz a progressão de pena, o que significa que condenações futuras podem fazer o peemedebista cumprir 30 anos (o máximo permitido) em regime fechado.

Essa é a terceira condenação do exgovernador na Lava-Jato. A primeira, de 14 anos e dois meses de prisão, foi dada pelo juiz Sergio Moro em Curitiba. A segunda sentença foi de Bretas, e Cabral foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão na Operação Calicute.

A nova condenação acontece um dia depois de o ex-governador virar réu mais uma vez, agora na investigação sobre a compra de votos para que o Rio sediasse a Olimpíada de 2016. Ao todo, Cabral responde a 13 ações em que não há sentença ainda e três em que houve condenação.

“A culpabilidade é elevada por tratarse o condenado de principal idealizador e articulador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos. Como agente político, desviou-se de suas nobres atribuições conferidas por voto popular para se dedicar a práticas delituosas reiteradas por anos, beneficiando-se do dinheiro público desviado e branqueado por sua organização criminosa, revelando dolo intenso no seu agir”, afirmou o juiz na decisão.

Apontados pelo Ministério Público Federal como operadores de Cabral, Carlos Miranda foi condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e Ary Ferreira da Costa Filho, a nove anos e quatro meses por lavagem e pertencimento a organização criminosa. Embora tenha sido condenado, Ary teve a prisão preventiva revogada por Bretas e ficará livre até decisão da segunda instância.

OPERAÇÃO FOI DEFLAGRADA EM FEVEREIRO

A Operação Mascate foi deflagrada em fevereiro deste ano e prendeu Ary, que é ex-assessor de Cabral. A denúncia da ação apontou que os acusados lavaram dinheiro de três formas: transferências bancárias de empresas do delator Adriano Martins para a empresa de propriedade de Carlos Miranda, compra de imóveis da organização criminosa pela empresa do colaborador e compra de veículos. O juiz absolveu Cabral e Ary da acusação de lavagem nesse último caso.

A denúncia diz que Ary e Miranda, com a anuência de Cabral, dissimularam a origem e a propriedade de R$ 3,4 milhões, entre 2007 e 2014. Eles converteram dinheiro de propina em recurso lícito, por meio da transferência de recursos das concessionárias de veículos Eurobarra Rio e Americas Barra Rio, de Adriano Martins, para a empresa de Miranda.

Ainda de acordo com a denúncia, Ary, com a concordância de Cabral, ocultou a propriedade de sete imóveis avaliados em R$ 6,3 milhões, simulando que os apartamentos estavam sendo adquiridos pela Imbra Imobiliária, também de Adriano Martins. Nesses dois casos, Bretas considerou Cabral culpado.

O advogado Rodrigo Roca, que atua em favor de Cabral, afirmou que a sentença “choca, não só pela injustiça da condenação, mas por ter sido a que mais se afastou das provas dos autos e a que mais violou direitos e garantias do processo penal e da Constituição”.

“Com a primeira sentença condenatória, o juiz acabou se obrigando a condená-lo também em todos os outros processos, já que na primeira sentença ele prejulgou todos os fatos”, afirmou Roca em nota.

Os advogados Fernanda Freixinho e Daniel Raizman, que defendem Carlos Miranda, divulgaram nota em que negam “a participação do cliente nos fatos relatados na sentença e destacam a falta de apreciação das teses defensivas por parte do juízo, evidenciando graves erros na aplicação do Direito”.

Advogado de Ary, Michel Asseff disse que vai recorrer da condenação por considerá-la exasperada.