Um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, investiga se decreto dos portos editado por Temer neste ano beneficiou a empresa. Temer é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito foi instaurado em 12 de setembro.

A defesa do presidente pediu o arquivamento do procedimento, com a alegação de que uma análise da Secretaria Nacional de Portos constatou que os contratos da Rodrimar não são passíveis de prorrogação. Temer já havia pedido o fim do inquérito, também negado.

No parecer encaminhado ao STF, Raquel argumentou que a atual fase do inquérito é de cumprimento de diligências e que serve exatamente para coleta de indícios e provas. Como há necessidade de novas diligências, para haver convicção sobre fazer ou não denúncia, o inquérito deve prosseguir, defendeu a procuradora-geral.

Em 12 de setembro, a defesa já tinha protocolado um documento com informações sobre o decreto que regula a exploração dos portos e estende as concessões de 35 para 70 anos. No dia 25, nova petição com esclarecimentos foi apresentada.

DELAÇÃO DA JBS

O inquérito foi instaurado no dia 12 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, a pedido do então procuradorgeral da República, Rodrigo Janot. O caso tem origem na delação dos executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, relatada originalmente pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, ganhou novo relator.

Também são investigados no mesmo caso: Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer; e os executivos Ricardo Conrado Mesquita e Antonio Celso Grecco, da Rodrimar.