O Estado de São Paulo, n. 45332, 28/11/2017. Economia, p.B5
Por: Eduardo Laguna / Francisco Carlos de Assis / Adriana Ferraz / Daniel Galvão / Idiana Tomazelli / Carla Araújo / Tânia Monteiro
SÃO PAULO E BRASÍLIA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem que há pouco tempo para votar a Previdência em dois turnos antes do recesso. Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que é “viável” aprovar o texto até 6 de dezembro.
Enquanto o governo trabalha para conseguir aprovar a reforma da Previdência em dois turnos ainda este ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), jogou ontem um balde de água fria nessas pretensões e indicou que a votação pode ficar pela metade. Segundo ele, “é difícil” concluir as duas votações em 2017, com 308 votos em cada uma. A declaração provocou reação imediata do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que disse ser “viável” a votação da proposta no dia 6 de dezembro, data indicada pelo próprio Maia em ocasiões anteriores.
A avaliação do presidente da Câmara é de que há pouco tempo até o fim do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro, mas, na prática, começa antes. “O ideal seria votar a reforma da Previdência em fevereiro, mas tem o carnaval no meio”, disse Maia, em São Paulo.
A declaração foi recebida com desconfiança pelo Planalto. Tanto que Maia, assim que retornou da capital paulista, foi chamado ao Palácio do Planalto para uma conversa com o presidente Michel Temer.
A mudança de postura ampliou incertezas, já que lideranças políticas veem pouca chance de aprovação para uma matéria polêmica em 2018, que é um ano de el. O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse na semana passada achar “muito difícil” viabilizar a aprovação depois de 15 de dezembro.
“Que o Meirelles me traga os 308 votos, que eu aprovo a proposta dele”, afirmou Maia, em evento da revista Veja. Na réplica, Meirelles evitou polemizar: “Ele tem toda a razão, são necessários 308 votos.”
Nota técnica do Ministério do Planejamento divulgada ontem mostra que, sem a reforma, o crescimento do País no próximo ano pode ficar 2,2 pontos porcentuais menor, caindo da projeção de 2,5% para 0,3%.
Mudanças. Maia acenou ainda que o texto apresentado na semana passada pelo relator, desidratado na tentativa de ampliar as chances de aprovação, pode passar por mais mudanças. Segundo ele, se for preciso ceder em mais temas, haverá diálogo.
O presidente da Câmara também reagiu à consideração de jornalistas de que Meirelles não concordaria com novas concessões. O texto atual preservaria cerca de 60% da economia esperada com a proposta original do governo.
Para garantir a aprovação neste ano, Temer pretende exonerar os ministros que também são parlamentares, caso seja necessário, para angariar votos de última hora para aprovar a reforma da Previdência. / EDUARDO LAGUNA, FRANCISCO CARLOS DE ASSIS, ADRIANA FERRAZ, DANIEL GALVÃO, IDIANA TOMAZELLI, CARLA ARAÚJO e TÂNIA MONTEIRO
Reforma, Declaração de Maia assustou Planalto, que atua para aprovar texto em dezembro
Negociações
308
é o total de votos necessários para aprovar a reforma
60%
é o porcentual da economia que a atual proposta retém em relação ao texto original
MANCHETE: PREVIDÊNCIA PODE FICAR PARA FEVEREIRO, DIZ MAIA
Fernando Nakagawa / BRASÍLIA
A Receita Federal divulgou ontem as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Essa é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista. O empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência. A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar.
Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados. Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao mínimo por hora, R$ 4,26, ou dia trabalhado, R$ 31,23. Como o valor do contracheque é base de cálculo para encargos sociais, trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.
A legislação prevê que trabalhadores “poderão recolher a diferença” entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não recolher o valor adicional, não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como licença médica.
O recolhimento extra deverá ser feito pelo trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.
Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza.
Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece R$ 4,81 por hora, somando salário mensal de R$ 115,44. A contribuição paga pela empresa seria de R$ 23,09. O mínimo exigido pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Assim, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31, mais que o salário, de R$ 115,44.
Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso, algumas tentam mudar o funcionamento da Previdência dos intermitentes. O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propõe que empregados que receberem menos que mínimo “terão recolhidas pelo empregador a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo” para o INSS./ COLABOROU SANDRA MANFRINI