Título: O nó da irresponsabilidade fiscal
Autor: Fonseca, Marcelo da
Fonte: Correio Braziliense, 18/03/2012, Política, p. 10

Estudo mostra que 384 prefeituras descumprem o teto de 60% para gastos com despesas do funcionalismo

Belo Horizonte — Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entre os anos de 2008 e 2010 revela que 384 prefeituras descumpriram o teto de 60% para gastos com despesas com o funcionalismo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O inchaço da máquina pública é apontado pelos pesquisadores que viajaram durante três anos por 5.266 municípios brasileiros como um dos principais motivos para a falta de investimentos em infraestrutura básica e endividamento das prefeituras. Em Minas Gerais, são 22 prefeitos que gastaram mais com pessoal do que o permitido e deixaram seus municípios distantes dos mais bem avaliados no país.

A avaliação da gestão fiscal dos municípios foi feita com base nas estatísticas oficiais divulgadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e considerou a capacidade de fazer investimentos, a arrecadação, os gastos com pessoal, e as dívidas e restos a pagar que não foram quitados pelos executivos municipais a cada ano. De problemas menores, como o excesso de buracos pelas ruas, até a dificuldade para concluir obras maiores, com a construção de novos hospitais e escolas, o estudo deixou claro que os problemas de gerência da administração municipal têm reflexo direto na qualidade de vida de seus moradores.

"Os prefeitos são os membros do Executivo mais próximos da população, que exercem um vínculo direto entre o cidadão e o poder público. Nestes 20 anos de democracia no Brasil, tivemos grandes problemas nas esferas de nível federal, mas é preciso cada vez mais voltar a atenção para os dados fiscais das cidades", explica Gabriel Santini Pinto, especialista em estudos de desenvolvimento da Firjan. Segundo os dados divulgados pelo órgão, do total de tributos arrecadados no país, mais de R$ 300 bilhões — 25% do total de R$ 1,2 trilhão arrecadados em 2010 — foram destinados à gestão municipal, "o que torna fundamental o acompanhamento de perto sobre como está sendo usado esse recurso", diz Gabriel.

Progresso lento Quando comparados com os números de 2006, ano em que foi feito o último levantamento das contas públicas das prefeituras, o Brasil pouco progrediu no que diz respeito à gestão das contas públicas. Dois terços dos municípios avaliados registraram pontuação abaixo de 0,6 ponto, sendo 1.045 (20%) com conceito D, e 2.302 (44%) com nota C. Entre as cidades que apresentaram boa gestão fiscal, com pontuação acima de 0,6, 1.824 (34%) obtiveram nota B, e 95 (2%) alcançaram nota A. O estudo não avaliou dados de 297 cidades, que até setembro do ano passado não tinha enviado as estatísticas ao Tesouro Nacional.

A análise da equipe técnica da Firjan é de que o fraco desempenho está diretamente relacionado com um maior inchaço das prefeituras brasileiras identificado pelos pesquisadores nos últimos anos e que elevou os gastos com as folhas salariais. "São histórias que se repetem em todas as regiões. Com uma gestão pouco profissional e altos gastos com pessoal que ultrapassam a metade do orçamento, os investimentos em outras áreas ficam muito limitados e ações importantes são deixadas de lado. Quem sofre com gestões problemáticas são os moradores, que pagam impostos e não têm retorno algum", ressalta Gabriel.

Quem sofre com gestões problemáticas são os moradores, que pagam impostos e não têm retorno algum"

Gabriel Santini Pinto, especialista em estudos de desenvolvimento da Firjan

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Total de municípios existentes nos 26 estados do país