Título: Trabalhador nunca pagou tanto imposto
Autor: Hessel, Rosana ; Batista, Vera
Fonte: Correio Braziliense, 18/03/2012, Economia, p. 14

Ganhos reais acima da inflação e correção parcial da tabela da Receita fazem com que mais assalariados sejam taxados. Declaração pode ser entregue até 30 de abril NotíciaGráfico

Os trabalhadores brasileiros nunca pagaram tanto impostos sobre os seus salários. Nos últimos 10 anos, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mais do que triplicou, passando de R$ 26,9 bilhões, em 2002, para R$ 90,8 bilhões, em 2011. Considerada a inflação oficial do período, de 70,6%, o valor arrecadado no período pelo governo praticamente dobrou.

O expressivo crescimento do número de pessoas que preenchem a declaração do IR é o sinal mais evidente de que o apetite do Leão só aumenta. Há uma década, cerca de 15 milhões de brasileiros prestavam informações ao Fisco. Em 2011, foram 24 milhões. Neste ano, a expectativa da Receita Federal é de que 25 milhões entreguem declarações de renda — ou seja, 66,7% a mais que em 2002.

Na avaliação do advogado tributarista Ilan Gorin, sócio da Gorin Auditoria Contábil Fiscal, esse aumento deve-se a três fatores: a não correção plena da tabela de contribuição do IR pela inflação, o crescimento da massa salarial acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a formalização dos empregos — nos contracheques, não há a menor possibilidade de sonegação. "O limite de isenção do imposto é cada vez menor, e, com isso, mais brasileiros estão pagando IR sobre os salários. Além disso, os rendimentos do trabalho foram corrigidos bem acima da inflação, beneficiando a Receita", explica.

Se o Fisco tivesse corrigido a tabela do IR de acordo com a inflação nos últimos 10 anos, os trabalhadores brasileiros teriam pagado 30% menos de IR sobre os salários, calcula Gorin. Ele estima que, numa conta aproximada, o aumento da massa salarial foi o que mais pesou no incremento da arrecadação: "Esse fator deve ter representado 55% da elevação do imposto retido na fonte nos últimos 10 anos. Já a correção da tabela abaixo da inflação foi responsável por 30% e a formalização da mão de obra, por 15%".

O tributarista acredita que o avanço da Receita sobre os salários vai aumentar nos próximos anos, por causa do crescimento econômico. Mais pessoas entrarão no mercado de trabalho e os salários tendem a apontar para cima, sobretudo os pagos a profissionais mais qualificados. "É como uma equação: quando a economia cresce, o governo arrecada mais impostos", observa.

Com o Leão tão esfomeado, é preciso mais atenção do que nunca. Quem ainda não entregou a declaração deste ano deve correr e não deixar tudo para a última hora, pois o risco de eair na malha fina só aumenta. O prazo termina às 23h59 de 30 de abril e quem perdê-lo terá de pagar multa de 1% ao mês ou 20% do imposto devido — o mínimo é de R$ 165,74. A Receita tem instrumentos para descobrir a mais leve incorreção, principalmente neste ano, quando várias pessoas, antes isentas, terão que enfrentar o Fisco pela primeira vez.

O subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso, diz que não houve mudanças com base nas deduções. Mas reconhece que a correção de 4,5% nos valores da tabela progressiva, índice inferior aos 6,5% da inflação oficial em 2011, resultou em um menor número de pessoas isentas do IR. Portanto, aconselha o técnico, verifique se você está entre os novos declarantes e tenha cuidado na hora de preencher os documentos. No ano passado, quase 570 mil pessoas caíram na malha fina.

Ganho de capital Pelas regras da Receita, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que tiveram rendimentos superiores a R$ 23.246,17 no ano passado, referentes a salários, aposentadorias e aluguéis. Também devem prestar contas aqueles que computaram ganhos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações e prêmios) acima de R$ 40 mil. A mesma exigência vale para os proprietários de bens avaliados em mais de R$ 300 mil e para os que tiveram, em qualquer mês de 2011, ganho de capital (diferença entre o valor pago e o recebido) em operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros acima de R$ 20 mil.

O contribuinte pode optar pelo modelo simplificado ou completo. A forma simplificada prevê desconto padrão de 20% do imposto devido — fixado pela Receita em até R$ 13.916,36. Na declaração completa, são permitidas as deduções legais, como pensão alimentícia, médicos, planos de saúde e previdência privada. Se, mesmo depois de várias simulações, o contribuinte perceber que cometeu algum equívoco, pode fazer uma declaração retificadora, on-line, até de 30 de abril.

A pessoa física de alta renda, que tiver de pagar IR, além do valor já descontado na fonte, está autorizada a dividir o tributo em até oito parcelas, nenhuma delas inferior a R$ 50. A primeira cota terá de ser paga até o fim de abril e as demais, no último dia útil de cada mês, reajustadas pela taxa básica de juros (Selic) acumulada no período.

Alerta antifraude

Criminosos usam a internet e aproveitam a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda para enganar e roubar os contribuintes. Fraudam senhas, informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Tiram partido da distração dos usuários de computador nesta época do ano, quando as empresas entregam informes de rendimentos a seus funcionários, e o Fisco divulga as normas da declaração. Preocupado com a repercussão desses crimes, o Leão reforçou o alerta para que os cidadãos não abram e não respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome dele ou de empresas privadas. "A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo", ressalta o Fisco. As mensagens falsas pedem respostas urgentes. Iludem, porque misturam instruções verdadeiras e falsas. Usam até timbre oficial para enganar que "o CPF está cancelado ou pendente de regularização" ou para comunicar "erros na restituição do IR, citando valores residuais a serem recebidos", entre outros.