O fundo eleitoral aprovado pelo Congresso pode ficar menor do que o previsto pelos parlamentares em outubro. O relator da proposta de Orçamento para 2018, Cacá Leão (PP-BA), quer destinar R$ 1,5 bilhão para as eleições, R$ 275 milhões a menos do que os R$ 1,75 bilhão previstos no projeto original. O projeto também pode impedir que despesas da União sejam canceladas pelo presidente Michel Temer para aumentar a verba destinada ao custeio de campanhas políticas.

A proposta de Leão, que será apresentada por meio de uma emenda, prevê que o fundo eleitoral receba apenas 30% das emendas de bancadas, o equivalente a R$ 1,32 bilhão. A lei atual permite que seja destinado no mínimo 30% dessas emendas, o que poderia aumentar o valor final da fonte de financiamento eleitoral. Ainda comporiam os recursos do fundo tributos que a Receita Federal arrecadará com o fim horário político gratuito fora do período eleitoral – a previsão no Orçamento para 2018 é de R$ 168 milhões.

Uma segunda emenda, apresentada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quer impedir que o chefe do Executivo cancele despesa em outra área para ampliar os recursos do fundo. A proposta deve ser acolhida pelo relator-geral do Orçamento. Ambas ainda vão a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional, que deverá pressionar para aumentar os valores destinados às campanhas.

Ontem, a comissão aprovou o relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, apresentado por Oliveira, que cuidou da relatoria de Receitas da CMO. A principal modificação no texto enviado pelo governo foi o aumento na previsão de crescimento do PIB de 2018 de 2% para 2,5%.

As modificações representaram um acréscimo de R$ 5,6 bilhões na projeção de receitas. Com as despesas previstas na peça orçamentária já próximas do teto de gastos, a arrecadação adicional, em princípio, será usada para reduzir o déficit esperado para 2018.

Para o relator Cacá Leão, os recursos poderão ser destinados a despesas não sujeitas ao teto, como os gastos com a realização de eleições e com o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobrás e Caixa Econômica Federal. O relatório preliminar do deputado deverá ser apresentado hoje à comissão.

Oliveira, que chegou a dizer que iria incluir no Orçamento os recursos das contribuições de empresas ao Sistema S, acabou deixando essas as receitas de fora. Segundo o relator, para incluir os recursos na peça orçamentária era necessária previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. “O Congresso está cometendo uma anomalia fiscal nos últimos anos ao não incluir os tributos no Orçamento”, afirmou.

O Orçamento deve ir a Plenário no Congresso no dia 20 de dezembro.

Senador. Ataídes também apresentou emenda sobre fundo

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Senadores aprovam voto distrital misto

Felipe Frazão / Renan Truffi

22/11/2017

O Senado aprovou ontem a adoção do voto distrital misto para eleições de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. A Câmara ainda precisa confirmar a proposta. Se aprovada, a mudança passaria a valer nas eleições municipais de 2020, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Durante a tramitação da reforma política em outubro, os parlamentares chegaram a discutir o tema, mas não chegaram a um consenso.

O modelo de votação aprovado é uma combinação dos sistemas majoritário e proporcional. De acordo com a proposta, o eleitor votará duas vezes: uma vez em um candidato de seu distrito (região a ser determinada pela Justiça Eleitoral) e outra no partido de sua preferência. Os candidatos poderão, ao mesmo tempo, disputar o voto no distrito e na lista ordenada pelo partido.

A distribuição das vagas será feita proporcionalmente, pelo cálculo do número de votos na legenda e o total de cadeiras em disputa. Metade será ocupada, primeiro, pelos mais bem votados nos respectivos distritos. As cadeiras remanescentes serão destinadas aos candidatos inscritos nas listas.

Ontem, os senadores aprovaram dois projetos tratando do tema. A única diferença entre eles é a solução para casos em que um partido eleja mais parlamentares nos distritos do que a proporção total de cadeiras a que teria direito. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor de uma das propostas, defende que se crie uma vaga nova para atender a esse deputado. Assim, o número de parlamentares nas casas legislativas poderiam mudar conforme a eleição. Já o senador José Serra (PSDB-SP), autor da outro projeto, quer que o partido detentor da última vaga no sistema proporcional perca a vaga para o eleito pelo voto majoritário, mantendo assim o número atual das casas legislativas. Caberá à Câmara escolher uma das propostas.