Foram quase 900 propostas que vão desde ajustes no texto à revogação da medida

A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera pontos da nova legislação recebeu quase 900 propostas de alteração (emendas), novo recorde histórico. Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma.

Entre as emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente. Às 20h de ontem, último dia para o recebimento de emendas, o sistema do Congresso Nacional registrava 872 emendas. O interesse dos parlamentares superou a mobilização pela MP 793 – que trata do programa de refinanciamento de dívidas do setor rural – que, com 745 emendas, detinha o recorde anterior do Congresso Nacional.

Há sugestões radicais, como a do senador Paulo Paim (PTRS), que pede a revogação de toda a reforma e o restabelecimento da redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943.

A maioria das sugestões, porém, trata de temas mais pontuais. Há várias emendas que pedem a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no processo de homologação da saída de empregados que trabalharam por mais de um ano. Regra antiga, essa exigência foi derrubada pela reforma, que começou a vigorar em 11 de novembro.

Na lista de propostas, há a sugestão de impor prazo indeterminado para carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado. A MP 808 prevê que a regra vigore apenas até 31 de dezembro de 2020.

Intermitente. Sobre o trabalho intermitente, várias emendas sugerem permitir o uso de seguro-desemprego, também há emenda que prevê pagamento obrigatório de um salário mínimo para quem recebe por hora e a criação de um mecanismo de compensação pela contribuição previdenciária eventualmente paga abaixo do mínimo.

Sobre a incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, algumas propostas pedem a liberação de pagamento desse custo para os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.

Há, ainda, proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (SDSP) de uma alternativa para o financiamento sindical após o fim do imposto que cobrava um dia de trabalho de todos os trabalhadores formais. O deputado propõe a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia da entidade sindical que promover o acordo coletivo.

O deputado argumenta que a contribuição vai “fortalecer sindicatos no desenvolvimento de seus trabalhos em prol dos trabalhadores”. Ao lembrar do fim do imposto sindical pela reforma, o deputado argumenta que a nova contribuição negocial “vem em boa hora para repor essas perdas e fortalecer a representação sindical”.

Regra abolida. Deputados querem a retomada de homologação de rescisões no sindicato

1. A reforma trabalhista foi aprovada pelo Congresso em julho e em seguida sancionada pelo presidente Michel Temer.

2. A nova legislação só passou a vigorar no dia 11 de novembro, 120 dias depois de sua publicação no ‘Diário Oficial’ da União.

3. Quando Temer sancionou a nova legislação prometeu enviar uma medida provisória para fazer ajustes na nova legislação.

4. Temer fez a promessa pois os senadores queriam fazer alterações, mas isso obrigaria o envio do projeto de voltar à Câmara.

5. Agora, o envio das mudanças causou um estresse entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

6. O estresse foi causado porque Maia queria que a proposta fosse feita por projeto de lei, Temer insistiu na MP e venceu.

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A carteira de trabalho ganhou uma versão digital que poderá substituir a edição impressa em breve. Lançado ontem, o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” traz o registro de todos os empregos do trabalhador. O sistema já conta com informações de 37 milhões de trabalhadores e o banco de dados será ampliado nos próximos meses até atingir a totalidade dos empregados.

O aplicativo gratuito dará acesso a todos os contratos de trabalho registrados em carteira, seja o atual ou os antigos. O sistema começou a funcionar com a base de dados da chamada carteira de trabalho informatizada – modelo mais recente do documento, que tem os dados pessoais impressos. Nos próximos meses, o sistema incluirá dados mais antigos e chegará a 70 milhões de pessoas. Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é que o aplicativo tenha valor legal e possa ser usado para comprovar emprego ou uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no crédito imobiliário. Para isso, o sistema precisa ser ampliado, o que está programado para acontecer em 2018.

O Ministério também lançou ontem a possibilidade de pedir seguro-desemprego pela internet, ampliou o sistema público de busca de empregos e inaugurou uma plataforma de formação profissional com cursos gratuitos pela internet.

Todos os sistemas foram desenvolvidos pela Dataprev, estatal da tecnologia da informação. O presidente da empresa, André Leandro Marques, admitiu discretamente que o governo continua atrasando pagamentos à empresa.

“Independentemente das dificuldades do governo ou atrasos no fluxo de caixa do Ministério, continua o nosso compromisso de entrega dos serviços. Ou seja, não é nada que impeça a prestação de serviços de forma tempestiva”, disse.