O Estado de São Paulo, n. 45325, 21/11/2017. Política, p.A8
Por: Igor Gadelha
Igor Gadelha / BRASÍLIA
Escolhido pelo presidente Michel Temer como novo ministro das Cidades, o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) prometeu ao PMDB e a partidos do Centrão (PP, PR e PSD) revogar atos de seu antecessor na pasta, Bruno Araújo (PSDB-PE), após tomar posse, marcada para amanhã. O primeiro deve ser a portaria que autorizou a contratação de 54.089 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, principal vitrine da pasta.
Anunciada em 6 de novembro por Araújo, a contratação beneficia a faixa 1 do programa, que atende famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A portaria prevê que as unidades devem ser construídas em 260 municípios em 26 Estados brasileiros, com a expectativa de geração de 140 mil empregos diretos, segundo o ministério. O Acre foi a única unidade da Federação que ficou de fora.
Fiadores da indicação de Baldy, o PMDB e o Centrão pediram ao novo ministro para fazer uma nova distribuição “mais igualitária” das unidades que serão construídas. O argumento é de que os Estados mais beneficiados pela decisão de Araújo foram aqueles governados por tucanos ou por governadores de partidos da oposição ao governo Temer.
Segundo o ministério, o Estado mais contemplado foi São Paulo (15.165 unidades), administrado por Geraldo Alckmin (PSDB). Logo em seguida aparecem Minas (7.046 unidades), governado por Fernando Pimentel (PT); Paraná (3.331 unidades), governado por Beto Richa (PSDB); e Ceará (2.735 unidades), cujo governador é Camilo Santana (PT).
A portaria pode ser revogada porque as empresas que vão construir as unidades ainda não assinaram contrato. A partir do anúncio, elas tinham até 30 dias para comprovar qualificação e outros três meses para apresentar anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento. Procurado, Araújo não respondeu. Já o Ministério das Cidades informou que a distribuição dos municípios beneficiados seguiu “critérios técnicos”.
Megaprojeto. Baldy também prometeu ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de quem é aliado, atuar para destravar um megaprojeto para a construção de uma linha ferroviária entre Goiânia e Brasília para cargas e passageiros, apelidado de TransPequi. O projeto se arrasta há mais de dez anos e foi retomado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Baldy vinha acompanhando o desenrolar das discussões com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, buscando fontes de financiamento e investidores internacionais interessados na obra. Uma série de autorizações para o projeto passa pela pasta que ele comandará. Além disso, como vice-presidente do conselho que gere o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro pode atuar para destinar parte dos recursos para a obra.
Ontem, Temer passou o dia em conversas para definir outras mudanças em ministérios do PSDB, entre elas com o tucano Aloysio Nunes, à frente das Relações Exteriores, que deve ficar no governo. / COLABORARAM FELIPE FRAZÃO e CARLA ARAÚJO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou ontem, em Porto Alegre, que tenha influência nas trocas no primeiro escalão do governo Michel Temer. O Estado apurou, porém, que o presidente deve indicar um nome para o comando do BNDES, em substituição a Paulo Rabello de Castro, que tenha o aval de Maia.
“Não tratei desse assunto, mas acho que o BNDES tem papel de agência de fomento que é mal utilizado nos últimos anos, e precisa de mudança. Fiz crítica no início da nova gestão quando disse que é necessário alguém com experiência em banco e sistema financeiro.”/ SAMANTHA KLEIN, ESPECIAL PARA O ESTADO
O novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy (sem partido-GO), teve uma ascensão meteórica na política. Deputado de primeiro mandato, foi escolhido aos 37 anos para o ministério graças à articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem é aliado.
Baldy é casado há 16 anos com Luana Limírio, com quem tem dois filhos. Tem um patrimônio declarado, em 2014, de R$ 4,2 milhões, entre imóveis, aplicações e carro de luxo. É sócio de cinco empresas, de representação comercial e de embalagens.
Baldy é ligado ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de quem foi secretário da Indústria e Comércio.
Eleito pelo PSDB, Baldy migrou para o antigo PTN, hoje Podemos, legenda da qual chegou a ser líder na Câmara.
Para entrar no Ministério das Cidades, deve se filiar ao PP. Foi um dos idealizadores da CPMI da JBS, que governistas usam para investigar os investigadores e questionar o acordo de delação dos donos do frigorífico. Baldy chegou a ser citado como político ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira em um relatório arquivado da CPI que investigou os negócios dele.
Ricardo Galhardo
Partidos da oposição divulgaram ontem uma nota conjunta na qual apontam estímulo da gestão Michel Temer a uma ação no Supremo Tribunal Federal que pode abrir uma brecha para a adoção do parlamentarismo no País sem a necessidade de uma consulta popular.
Segundo PT, PSB, PDT e PCdoB, a manobra é um “golpe” que tem como objetivo impedir que o presidente a ser eleito em 2018 assuma de fato o governo.
“Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz trecho da nota.
Na terça-feira passada, o ministro do STF Alexandre Morais pediu a inclusão na pauta de julgamentos do Tribunal do mandado de segurança 22.972. A ação questiona o Supremo sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político sem a necessidade de consulta popular.
O mandado de segurança de autoria do então deputado Jaques Wagner (PT-BA) foi proposto em 1997 quando partidos tentavam aprovar uma emenda à Constituição implantando o parlamentarismo depois que o regime foi rejeitado pela população no plebiscito de 1993.
Redistribuição. Nesses 20 anos, a ação teve como relatores os ministros Néri da Silveira, Ilmar Galvão, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Teori Zavascki (morto em janeiro) até ser redistribuída para Moraes em março deste ano. Entre 2003 e 2012 não houve nem sequer um andamento. Desde março de 2016, o mandado de segurança está pronto para ser julgado pelo plenário do Supremo.
Dois dias antes do pedido de inclusão do tema na pauta, o ministro Gilmar Mendes esteve com Temer no Palácio do Jaburu fora da agenda oficial. Segundo a assessoria de Gilmar, o encontro serviu para tratar de “reforma política e reformas institucionais”. Anteontem, Temer recebeu o ministro Dias Toffoli no Palácio da Alvorada. Segundo Toffoli, foi “só um bate-papo”. O ministro é vice-presidente do STF e vai assumir a presidência no lugar da ministra Cármen Lúcia em setembro de 2018.
Dirigentes dos partidos de oposição afirmam também que o governo Temer procura há meses, sem sucesso, um candidato com chances reais de vitória para 2018 e que os líderes nas pesquisas são da oposição.
O documento é assinado pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann; PSB, Carlos Siqueira; PDT, Carlos Lupi; e PCdoB, Luciana Santos. “A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no País”, diz a nota.
Procuradas, as assessorias do Palácio do Planalto e do ministro Alexandre de Moraes não haviam respondido até a conclusão desta edição. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA
Repentina
“A repentina inclusão, na pauta do STF ( Supremo Tribunal Federal), de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no País.”
NOTA CONJUNTA ASSINADA PELOS PRESIDENTES DE PT, PSB, PDT E PCDOB