O Estado de São Paulo, n.45325 , 21/11/2017. Economia, p.B5
Por: Idiana Tomazelli / Adriana Fernandes / Igor Gadelha
BRASÍLIA
A propaganda lançada pelo governo para reunir maior apoio à reforma da Previdência dá as pistas de como está sendo conduzida a negociação do texto “enxuto”. A campanha frisa o que permanece no texto, como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras para servidores públicos, e indica o que já foi descartado, como as propostas de mudança na Previdência rural.
Na campanha publicitária, centrada no corte de privilégios e na manutenção de direitos, o governo silencia justamente sobre pontos que ainda provocam divisão entre as lideranças políticas. Entre eles, a limitação para o acúmulo de benefícios, abrindo espaço para que mais concessões possam ser feitas em troca dos votos.
A criação de um teto de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 1.874,00) para o acúmulo de pensão e aposentadoria é um dos alvos da pressão dos parlamentares. O deputado Pauderney Avelino (DEMAM), um dos principais articuladores do governo, defende a revisão desse limite para três salários mínimos (o que corresponde hoje a R$ 2.811,00). Segundo apurou o Esta
dão/Broadcast, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), tenta convencer o governo a aceitar a mudança nesse limite, que já havia sido flexibilizado na primeira rodada de negociações, em abril, antes do estouro da crise política.
A proposta original do governo era vedar qualquer tipo de acúmulo, mas o apelo dos parlamentares fez com que a equipe econômica aceitasse a exceção para quem ganha menos. A expectativa é que o relator apresente ainda esta semana o texto da proposta mais enxuta para permitir a votação na primeira semana de dezembro.
Uma segunda concessão no limite para acúmulo de benefícios enfrenta forte resistência da área econômica. O governo entende que o teto de dois salários mínimos integra a cesta de medidas que combatem privilégios, pois beneficia cerca de 70% dos que acumulam benefícios. Mas lideranças políticas avaliam que o ganho em termos de votos compensa a nova flexibilização.
A campanha indica que a minirreforma vai incluir idade mínima, regra de transição como aprovada na comissão (com pedágio de 30% sobre o tempo que falta hoje para aposentadoria e elevação da idade mínima ao longo de 20 anos), a unificação das regras para servidores e a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos. / IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES E IGOR GADELHA,
Polêmica
Na campanha, o governo não trata sobre pontos que ainda provocam divisão entre as lideranças políticas. A limitação para o acúmulo de benefícios está entre esses temas sensíveis.
Lorenna Rodrigues
Depois de reuniões na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a votação, em dois turnos, da reforma da Previdência na Casa deve ser concluída este ano.
Em Salvador para participar de um evento da Federação do Comércio do Estado, Meirelles afirmou que o plano de Rodrigo Maia é colocar a reforma em votação até a primeira semana de dezembro. “No Senado, se for possível (votar este ano ainda) ótimo, melhor”, disse.
O presidente Michel Temer vai apresentar o texto da proposta enxuta de reforma da Previdência no almoço com governadores, marcado para amanhã. No encontro, o presidente vai pedir apoio dos governadores para aprovar a minirreforma em primeiro turno, no plenário da Câmara, na primeira semana de dezembro. O texto está sendo concluído pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Meirelles disse que o relator deve incorporar ao projeto todas as discussões e que “certamente” serão mantidas na nova proposta a idade mínima para aposentadoria, o período de transição e a igualdade de regimes para setor público e privado.
Trocas no governo. Uma das estratégias do presidente Michel Temer para fortalecer Maia é entregar a aliados dele cargo-schave no governo. Um dos postos na mira é o do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), hoje ocupado por Paulo Rabello de Castro.
O ministro disse que, como o banco não é vinculado à Fazenda, não está participando de discussões sobre o assunto. O ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, Pasta à qual o banco é vinculado, evitou o tema ontem, durante evento em Brasília. “Não tenho nenhum comentário a esse respeito. Não há nenhuma mudança definida no BNDES”, afirmou. Rabello de Castro foi lançado pré-candidato à presidência da República pelo PSC.
Citando o caso do ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo, que saiu do governo em meio à disputa interna do PSDB, Meirelles comentou o afastamento de ministros que decidiram deixar o cargo para se dedicar à campanha de 2018. Mas evitou responder sobre sua eventual candidatura à Presidência da República, mesmo tendo intensificado, nas últimas semanas, sua agenda de viagens pelo País.
Ele voltou a dizer que está focado no trabalho no Ministério da Fazenda e que, até abril, decidirá o que fazer.
Sobre eleições
“Para o meu legado, é importante que eu esteja 100% concentrado em meu trabalho no Ministério da Fazenda.”
Henrique Meirelles
MINISTRO DA FAZENDA