Valor econômico, v. 18, n. 4385, 22/11/2017. Brasil, p. A3.

Aneel estende prazo para estatal pagar R$ 2,9 bilhões para fundo de térmicas

Rafael Bitencourt

22/11/2017

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu o prazo de pagamento do valor R$ 2,9 bilhões devidos pela Eletrobras à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo criado para custear a geração das termelétricas nos sistemas isolados. Devido à análise dos recursos apresentados pela estatal, o comando da agência decidiu dar início à contagem do prazo de 90 dias a partir da retificação do valor original (R$ 2,998 bilhões), publicada no dia 30 de outubro.

A dívida da Eletrobras com o fundo foi calculada pela Aneel a partir da identificação de repasses indevidos do fundo setorial à companhia estatal no período de sete anos. Os recursos foram recebidos pela subsidiária Amazonas Energia. As irregularidades foram identificadas nas operações de compra de combustíveis da Petrobras para abastecer as térmicas na região Norte.

A primeira cobrança feita pela Aneel ocorreu em meados de agosto. O prazo de pagamento venceu na sexta-feira. Ainda na fase de fiscalização, a agência chegou a estimar um valor preliminar de dívida de R$ 3,7 bilhões da Eletrobras com o fundo.

No momento em que a diretoria tomou a decisão, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que, apesar da postergação do prazo de pagamento, ainda há a expectativa de que os valores gerem receita para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018, o que contribuiria para reduzir o déficit a ser repassado aos consumidores por meio de alta das contas de luz.

Ontem, a Aneel aprovou o edital de dois leilões destinados à contratação de energia elétrica proveniente de usinas existentes. Os leilões A-1 e A-2 serão realizados no dia 22 de dezembro.

O edital definiu o preço-teto de R$ 217 por megawatt-hora (MWh) para a energia a ser contratada no leilão A-1, com início de suprimento em 1 de janeiro de 2018. Já o preço máximo da energia do leilão A-2 foi fixado em R$ 193, com entrega a partir de janeiro de 2019. Para os dois leilões, o prazo de suprimento é de dois anos.