O Estado de São Paulo, n. 45306, 02/11/2016. Política, p.A8
Por: Breno Pires Rafael Moraes Moura Felipe Frazão
Breno Pires
Rafael Moraes
Moura Felipe Frazão / BRASÍLIA
O ministro Edson Fachin, do STF, desmembrou denúncia contra o presidente Michel Temer e enviou para o juiz Sérgio Moro os casos de Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha, todos do núcleo do PMDB da Câmara.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desmembrou denúncia contra o presidente Michel Temer e enviou para a primeira instância a investigação que trata de crimes cometidos por integrantes do núcleo político do PMDB da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após a Casa barrar a análise da denúncia pelo Supremo enquanto Temer estiver na Presidência.
Com o desmembramento, a acusação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, o ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha por organização criminosa será analisada pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba.
Fachin afirmou que a decisão da Câmara de suspender a acu- sação contra Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, “não se comunica” com os outros denunciados. Ao enviar o caso ao juiz responsável pela Lava Jato, o ministro também indica que, ao fim do mandato, o presidente deverá ter seu caso analisado em Curitiba, pois, segundo a denúncia, faz parte do mesmo grupo de acusados.
O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Temer, viu com naturalidade o desmembramento. “Conforme a decisão da Câmara, terminado o mandato, ele (o presidente) vai responder pelas duas denúncias perante as autoridades competentes”, disse. Após o fim do mandato, Temer perderá o foro privilegiado e as prerrogativas presidenciais.
Grupo J&F. Na mesma decisão, Fachin enviou à Justiça Federal em Brasília a parte da denúncia que trata de obstrução da Justiça contra o dono do Grupo J&F, Joesley Batista, e o exexecutivo da empresa Ricardo Saud. Eles foram denunciados com Temer acusados de tentar comprar o silêncio de Cunha. O caso deve ser encaminhado à 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, cujo juiz titular é Vallisney Oliveira.
O ministro do Supremo decidiu ainda que as prisões preventivas decretadas contra Joesley Batista e Ricardo Saud deverão ficar, a partir de agora, sob a análise de Moro. E que as prisões preventivas de Cunha, do corretor Lúcio Funaro e de Roberta Funaro, irmã do corretor, no âmbito da Operação Patmos, ficarão submetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.
Recurso. Os advogados de Cunha e Rocha Loures disseram que vão recorrer do desmembramento. Cezar Bittencourt, que defende Loures, afirmou que o caso envolvendo seu cliente deveria ser julgado na 10.ª Vara Federal Criminal.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Joesley Batista e Ricardo Saud, disse estar “perplexo” com a decisão de Fachin. “Foge ao meu entendimento como essa decisão de prisão, que foi feita num processo de revisão de delação que ainda vai ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pode ser submetida ao juízo de primeiro grau. Por sinal, há uma inversão absoluta também neste ponto. Imagine você um juiz de primeiro grau receber decisão de prisão de ministro do Supremo Tribunal Federal, então esta decisão será irreversível. Juridicamente, a decisão é absolutamente questionável. Encontrarei a forma de questioná-la”, disse o advogado.
Procuradas, as defesas de Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e de Lúcio e Roberta Funaro não se manifestaram até a conclusão desta edição.
NAS MÃOS DO JUIZ DA LAVA JATO
Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado está preso desde outubro de 2016. Foi condenado em março a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.
Geddel Vieira Lima
Detido em prisão domiciliar desde julho, o ex-ministro foi preso preventivamente em setembro, em Salvador, três dias após a Polícia Federal apreender R$ 51 milhões em imóvel que seria ligado ao peemedebista. Geddel é alvo da Operação Cui Bono?, que apura desvios na Caixa.
Henrique Eduardo Alves
Ex-ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer foi preso em junho pela PF na Operação Manus, suspeito de receber propina das obras da Arena das Dunas, em Natal. Em outubro, assessores de Alves foram presos na Operação Lavat, desdobramento da Manus.
Rodrigo Rocha Loures
Ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer foi preso em junho; um mês depois foi solto sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Loures foi filmado em São Paulo – em ação controlada – após receber de um executivo do Grupo J&F uma mala com R$ 500 mil.
Julia Affonso
Ricardo Brandt
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, por supostos crimes de corrupção ativa e passiva. Aberta em 19 de outubro, a investigação também tem como alvos o exministro petista Antonio Palocci e o ex-presidente da Companhia Siderurgia Nacional (CSN) Benjamin Steinbruch.
Os três foram citados na delação premiada de executivos da Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano.
O empreiteiro Marcelo Odebrecht declarou que repassou R$ 14 milhões a Palocci e R$ 2,5 milhões a Skaf, a pedido de Steinbruch. Em 20 de outubro, o delegado Milton Fornazieri Júnior, um dos que comandam a investigação em São Paulo, solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba, documentos ligados à delação da Odebrecht.
A transferência estava ligada, segundo o executivo, a um “compromisso” assumido por Steinbruch com o PT e com o presidente da Fiesp – por causa de sua campanha ao governo de São Paulo. Skaf foi candidato duas vezes: em 2010, pelo PSB, e em 2014, pelo PMDB.
De acordo com os delatores, os valores foram repassados por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o “departamento de propinas” da empreiteira, segundo investigações. As quantias não fo- ram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em junho, o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, determinou que o trecho da delação da Odebrecht que cita Skaf, Palocci e Steinbruch fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo, sob o argumento que os fatos teriam ocorrido na capital paulista.
Na ocasião, tanto Skaf quanto Steinbruch defenderam a remessa para São Paulo. A defesa do presidente da Fiesp alegou que os fatos envolveriam “tão somente contribuições eleitorais”. Já Steinbruch argumentou que os fatos não teriam relação com a Petrobrás, devendo ser remetidos à Justiça Eleitoral de São Paulo ou à Justiça Federal do Estado.
Defesas. Por meio de nota, a assessoria de comunicação de Skaf disse que todas as doações recebidas por sua campanha ao governo de São Paulo “estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo”. Afirmou ainda que o presidente da Fiesp “nunca pediu nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas”.
A reportagem procurou Steinbruch e a defesa de Palocci, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
O Ministério Público de São Paulo anunciou ontem acordo com o Safra National Bank of New York, que se comprometeu a pagar US$ 10 milhões à Prefeitura no âmbito das investigações envolvendo o ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP-SP).
O Safra não é alvo de investigação. O banco concordou em pagar a quantia a título de indenização por dano moral. Maluf usou uma conta do Safra para movimentar parte do valor que teria desviado dos cofres públicos municipais quando administrou a maior cidade do País, entre 1993 e 1996 – o dinheiro teria saído de contratos de obras como as da Avenida Água Espraiada, na zona sul.
Segundo a Promotoria, os US$ 10 milhões serão investidos, por recomendação judicial, na reforma e construção de creches. O valor será dividido – US$ 9 milhões para a Prefeitura, US$ 400 mil para o Fundo Estadual de Perícias, US$ 400 mil para o Tesouro do Estado e US$ 200 mil para o Fundo de Direitos Difusos.
Para o promotor de Justiça Silvio Marques, o acordo “representa, primeiro, a recuperação do dinheiro público e, segundo, que a destinação foi a melhor possível, considerando que a cidade está necessitando de creches para as crianças”.
“( O acordo) Resolve um pro- blema jurídico, ou seja, evita que uma ação seja proposta pelo Ministério Público ou pela Prefeitura contra o banco. O banco deixa de ser demandado, já resolve um problema que poderia surgir a partir dessa ação.”
Outras instituições financeiras, que também não são investigadas, já fecharam acordo semelhante com a Promotoria no caso – desde 2014, Deutsche Bank (US$ 20 milhões), Citibank (US$ 15 milhões) e UBS Suisse (US$ 10 milhões). O valor dos acordos está ligado ao montante supostamente movimentado por Maluf no exterior.
O Ministério Público informou que o pagamento foi ajustado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “para evitar discussões judiciais a respeito do uso indevido do banco norte-americano”. “A autocomposição é resultado de discussões entre o Mi- nistério Público, a Prefeitura paulistana e o Banco a respeito de uma ampla apuração sobre ilegalidades atribuídas ao exprefeito Paulo Maluf”, informou a Promotoria.
“Durante as investigações, ficou constatado que o banco não participou do esquema ilícito nem abriu conta em nome de Maluf. Por isso, nunca foi parte em ação judicial no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição pelos fatos investigados”, afirmaram a Promotoria e o Safra National Bank of New York em nota conjunta.
O acordo ainda deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e pela Vara da Fazenda Pública da Capital. Maluf sempre negou irregularidades durante sua gestão e sustenta que nunca teve contas no exterior. / LUIZ VASSALLO / J.A. e