Valor econômico, v. 18, n. 4390, 29/11/2017. Política, p. A7.

Governo começa a contar votos, mas vê apoio distante

Raphael Di Cunto, Edna Simão e Marcelo Ribeiro

29/11/2017

Em uma última tentativa de votar a reforma da Previdência até o fim deste ano, que tem apenas mais três semanas de atividade legislativa, os partidos da base do governo começaram ontem a aferir o real apoio de cada bancada ao projeto do governo. Os primeiros diagnósticos apontam cerca de 220 deputados que, forçados a votar, poderiam apoiar o texto, número bem inferior aos 308 necessários.

O presidente Michel Temer, ainda se recuperando de uma cirurgia, recebeu individualmente os líderes dos partidos, como Efraim Filho (DEM-PB) e Marcos Montes (PSD-MG), para discutir o projeto e pedir que façam um "termômetro" de seus aliados. Em outra frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu representantes dos partidos num café da manhã para analisar que mudanças poderiam ampliar o número de votos.

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que tem recebido pedidos de mudanças "periféricas" no projeto, que não alteraram o escopo principal, mas decidiu condicionar qualquer alteração ao número de votos que isso será capaz de obter. "Só vale a pena fazer mudanças se trouxer votos para a proposta", afirmou.

Entre os pedidos para alteração está o valor do acúmulo de pensões e aposentadorias, que pelo projeto será limitado a dois salários mínimos, a redução no tempo de atividade da mulher policial e uma regra de transição para os servidores públicos que entraram no funcionalismo antes da reforma previdenciária do governo Lula, em 2003.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, participou da reunião e pediu mais mudanças nas aposentadorias dos policiais, que já serão beneficiados com uma idade mínima de 55 anos para se aposentarem, inferior as demais categorias - privilégio negociado pelo ex-diretor Leandro Daiello, que se aposentou aos 51 anos ao deixar o comando da PF.

Segovia afirmou que "toda a população vai ter que ajudar nessa reforma", mas defendeu que "perder direitos neste momento seria péssimo para o policial que hoje enfrenta a corrupção". "Cada um acha que tem alguns direitos e eu estou defendendo aqui os direitos dos policiais, que são tempo de aposentadoria, a integralidade, a paridade. São direitos fundamentais para o exercício da atividade policial", disse. A integralidade e paridade garante aos servidores públicos inativos os mesmos salários dos ativos.

Embora tenham considerado a fala do diretor-geral da PF "desastrosa", parlamentares que participaram da reunião avaliaram que o apoio ao projeto tem aumentado com as mudanças feitas e a propaganda do governo a favor da reforma, mas ainda é insuficiente para a aprovação.

O relator anunciou na semana passada, em acordo com a equipe econômica do governo, que excluiria da proposta mudanças no benefício de prestação continuada (BPC), voltada para idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e dos agricultores e pescadores familiares. Além da idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e a unificação dos regimes do funcionalismo pública e da iniciativa privada, restariam outros pontos polêmicos, como redução nas aposentadorias por invalidez e corte em pensões.

Para interlocutores do governo, ficou claro no encontro que ainda impera a desinformação entre os deputados sobre a reforma, o que dificulta a articulação para aprova-la. Com a proximidade da disputa eleitoral, os deputados acham o projeto muito complexo e não sabem como explicar aos seus eleitores como será a regra de transição para a sua aposentadoria, por exemplo.

Na reunião com Temer, o líder do PSD, Marcos Montes, afirmou que as dificuldades encontradas na Câmara para votar o projeto, como a falta de apoio da população, a proximidade da eleição e a incerteza sobre se os senadores votarão a reforma em 2018, são empecilhos, mas prometeu empenho. A bancada do PSD se reuniu a noite para aferir o apoio, mas a maioria dos presentes defendeu que a Câmara está muito desgastada e que não é a hora de votar.