O Estado de São Paulo, n. 45135, 11/11/2015. Economia, p.B8
Por: RONALDO NOGUEIRA
Bom dia! Sejam bem-vindos ao futuro! É dessa forma que cumprimentamos os brasileiros no dia de hoje, data em que entra em vigor a lei da modernização trabalhista. De fato, com a nova lei o futuro finalmente chegou.
Sabemos que a ideia de futuro traz o receio do desconhecido, gerando natural insegurança. Mas o desconhecido um dia se conhece, e o futuro sempre acaba chegando.
Contudo, ignorando isso, algumas pessoas se agarram com unhas e dentes a ideias do passado, pensando que o mero estado de coisas lhes deixará seguras. Grande engano.
Deveras, como dizia Fernando Pessoa, “Navegar é preciso...”.
E foi com esse espírito, e sob a orientação do presidente Michel Temer, que no ano passado começamos a nos aventurar em “mares nunca dantes navegados”, iniciando a costura política que originou o projeto de modernização da legislação trabalhista, hoje a Lei n.º 13.467. Como bem disse o presidente na solenidade de assinatura do Projeto de Lei n.º 6.787, a expectativa era que essa fosse a mais difícil de todas as reformas, dado o potencial de litígio envolvendo a matéria. Entretanto, naquele dia 22 de dezembro de 2016 – em solenidade no Palácio do Planalto que teve a presença de cinco das seis maiores centrais sindicais e as três maiores confederações patronais brasileiras –, entregamos ao Congresso Nacional um projeto de lei fruto do consenso, em que constava a mais importante cláusula de modernização das relações trabalhistas no Brasil desde o advento da instituição da CLT em 1943.
Com efeito, com a inclusão do artigo 611-A na CLT começamos um novo tempo no Brasil. Em um artigo e treze incisos do projeto original iniciávamos uma revolução, adotando a premissa da autocomposição dos conflitos trabalhistas com o prestígio à negociação coletiva. Foi dada vida ao texto constitucional, que dita no seu art. 7.º, XXVI, ser direito dos trabalhadores rurais e urbanos “o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”, sendo esse o verdadeiro núcleo duro da reforma. Nesse sentido, foi incluída no projeto disposição orientando o intérprete da lei, quando do exame dos acordos e convenções coletivas, a se ater preferencialmente aos aspectos formais dos ajustes, modo de se preservar o princípio da prevalência da autonomia coletiva, consagrado pelo plenário da Suprema Corte quando do julgamento do RE n.º 590.415, o qual teve repercussão geral reconhecida.
Além disso, foram modernizados os regimes de trabalho temporário e em tempo parcial, houve o aumento das antes irrisórias multas pelo não registro de empregados e o atendimento a uma reivindicação histórica dos trabalhadores no sentido de regulamentar a sua representação no local de trabalho.
Um admirável mundo novo diante de nós se descortina, com a inclusão do Brasil no rol dos países que adotam o primado da negociação coletiva como o farol que ilumina as relações de trabalho. Estados Unidos, França, Holanda e Alemanha, nações que por sua riqueza atraem trabalhadores do mundo inteiro.
A nova lei confere aos trabalhadores a liberdade de escolher a melhor forma de usufruir seus direitos, mantendose absolutamente íntegra a rede de proteção constitucional aos direitos trabalhistas. Ademais, por meio da fidelização dos contratos de trabalho, diminuiremos imensamente a litigiosidade nas relações laborais e o risco dos empreendedores, promovendo assim a tão almejada segurança jurídica, nota distintiva entre o desenvolvimento econômico e social perene e o subdesenvolvimento crônico.
Com o novo ambiente de negócios estabelecido criaremos milhões de empregos, certamente o maior de todos os direitos sociais, e sem o qual não existe dignidade para pais e mães de família.
Enfim, foram esses os três eixos norteadores de nossa atuação e da própria modernização trabalhista: consolidar direitos, promover a segurança jurídica, gerar empregos.
Temos o sentimento de dever cumprido.
Realmente, navegar é preciso!
*MINISTRO DO TRABALHO
As centrais sindicais promoveram manifestações em todo o País para protestar contra a nova legislação trabalhista. Em São Paulo, as seis principais centrais se reuniram na Praça da Sé, na região central da capital. A manifestação, que estava prevista para seguir até a Avenida Paulista, ficou concentrada na Praça da Sé.
De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) compareceram 20 mil manifestantes. A Polícia Militar informou que não fez a contagem dos presentes. Participaram representantes da CUT, Força Sindical, CTB, CSB, NCST e CGT.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, explica que o movimento também têm outra pauta. “Conseguimos mobilizar trabalhadores contra as reformas trabalhista e da previdência. A decisão das centrais é de que, se o governo colocar a reforma da previdência para votar e nós observarmos que ela tira direitos, haverá paralisação nacional”.
Brasília. Um pequeno grupo de servidores públicos e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniram nesta sexta-feira em frente ao Ministério do Planejamento para participar do Dia Nacional de Paralisação. O local não chegou a ser bloqueado, mas apenas monitorado pela Polícia Militar. A estimativa dos organizadores foi de que cerca de 500 pessoas compareceram ao ato.
Rio. No Rio, o protesto começou por volta das 16h, nas imediações da igreja da Candelária, e às 18h45 o grupo seguiu rumo à Cinelândia, onde o protesto terminou às 20h. Até as 20h15, não havia registro de tumultos, mas jovens com bandeiras com o símbolo do anarquismo continuavam reunidos na frente do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal.
O único político que acompanhou todo o protesto foi o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), saudado por muitos manifestantes.
Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), unidade de ensino bastante afetada pela crise financeira do Estado do Rio, participaram do ato com faixas e coros críticos a Temer e ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Segundo as centrais, com exceção de Rondônia, os atos ocorreram em todas os Estados e no Distrito Federal com manifestações organizadas em conjunto pelas centrais e programações específicas de cada categoria. / Dúvidas? Envie suas perguntas para o Estadão