Valor econômico, v. 18, n. 4392, 01/12/2017. Política, p. A10.

"Governo está muito longe de ter os votos"

André Guilherme Vieira

01/12/2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, após palestrar em evento fechado com investidores promovido pelo Banco J.P. Morgan em São Paulo, que o governo está "muito longe, infelizmente", de ter votos para aprovar a reforma da Previdência. A proposta de emenda constitucional, conforme o deputado admitiu, pode chegar ao plenário apenas no próximo ano. A meta do Palácio do Planalto é votar o texto na próxima semana, dia 6 de dezembro. São necessários 308 votos. Maia não quis dizer com quantos votos o governo conta até agora. "Falta muito voto. Como eu não fiz a conta, eu não vou falar número. Agora, você conversando, você vê. O que o líder do PR falou, tem lá 8 votos, o PSD, não sei, 15 votos. Então você começa a fazer uma projeção do que está ouvindo dos líderes, vê que está faltando muito voto pra gente aprovar a reforma", disse Maia, que se definiu como "realista, não pessimista". Segundo pessoas que assistiram a palestra de Maia, o presidente da Câmara estava pessimista sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência em 2017. Indagado a respeito, o integrante do DEM negou pessimismo. "Não, eu estou realista.Se conseguir, vamos votar este ano. Eu não posso dar data porque não tem voto. Eu só vou marcar a data se nós tivermos os votos", avisou o parlamentar. Maia indicou que o governo poderia negociar uma regra de transição para os funcionários públicos que ingressaram na carreira antes de 2003. "Eu acho que uma transição, garantindo uma idade mínima um pouco menor do que 65 anos, não vai ter nenhum custo fiscal maior".

O presidente da Câmara justificou, entretanto, a posição do relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), de só abrir a discussão deste tema se os partidos firmarem compromisso pela aprovação da proposta. "Não é barganha, porque você vai mudar a reforma e não vai agregar voto, para que você vai mudar então?", indagou. "Se a pessoa está querendo dialogar para mudar, é porque ele vai votar. Eu não posso chegar no relator e falar 'olha, eu preciso que faça a transição da idade mínima, da transição dos anteriores a 2003. E você vota como? Voto contra'. Então, é melhor não mexer", resumiu. Para o presidente da Câmara, a base governista tem demonstrado dificuldade na aprovação de matérias importantes, fato que ele atribui às duas votações sobre o prosseguimento de denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes que teriam sido praticados pelo presidente Michel Temer, que foram rejeitadas após uma intensa atuação do governo em sua base. Rodrigo Maia citou como exemplo de dificuldade do governo a votação de anteontem da Medida Provisória sobre o Repetro, regime aduaneiro especial para o comércio exterior de insumos da indústria de petróleo. O texto-base foi aprovado por 208 votos a 184. "O caso do Repetro é uma demonstração de que a base não está articulada da forma que a gente precisa".

Maia considera positiva a definição do nome do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) para presidir a legenda. "Ajuda, porque a disputa acabaria influenciando qualquer votação. A escolha dele vai unificar o partido, isso é bom. O governador de São Paulo tem uma liderança forte", avaliou. O presidente da Câmara lembrou que a liderança do PSDB apresentou três sugestões para alterar a proposta da emenda constitucional, além das já apresentadas na comissão da reforma, o que, para Rodrigo Maia, inviabilizaria a votação. "São mais de R$ 100 bi de perdas do ajuste fiscal. Domingo vamos fazer uma reunião, o governo vai fazer uma reunião da qual eu vou participar com os líderes [partidários], os ministros e vamos tentar construir um caminho", afirmou, se referindo ao encontro convocado para este fim de semana pelo presidente Michel Temer com seus articuladores no Congresso e a cúpula do Legislativo, em Brasília.