O Estado de São Paulo, n. 45314, 10/11/2017. Política, p.A8
Luiz Vassallo
Rafael Moraes Moura
Breno Pires / BRASÍLIA
A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro Edson Fachin, relator dos casos ligados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que “reconsidere” o despacho em que determinou o desmembramento do inquérito conhecido como “quadrilhão do PMDB” na Câmara.
Segundo o advogado Eduardo Carnelós, que assina o documento, a continuidade das investigações sobre quem não tem foro privilegiado, determinada pelo magistrado, gera “risco de ocorrer colheita de prova sem a participação” das defesas de Temer e seus ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral de Governo, Moreira Franco, contra quem a ação está suspensa no STF.
Depois que a Câmara dos Deputados barrou a análise no STF da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer e os ministros por obstrução da Justiça e organização criminosa, Fachin decidiu desmembrar a denúncia para que parte dela tramite na primeira instância.
O ministro enviou ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa da qual são alvo o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o exassessor especial da Presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Já a parte que se refere às imputações ao dono e executivo do Grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília.
Decisão. Para Fachin, a necessidade de prévia autorização da Câmara para processar o presidente da República e ministros de Estado “não se comunica” aos demais réus. O ministro concluiu que deverão seguir formalmente investigados no STF apenas Temer, Padilha e Moreira Franco.
Em resposta à decisão, o advogado do presidente afirmou que “não se opõe à decisão”, mas pede a “reconsideração” do despacho. “Permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (dentre os quais, no dizer da absurda inicial acusatória, aquele que seria o líder da cerebrina organização criminosa), implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles”, afirmou.
Carnelós disse que “a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar”.
Supremo. Fachin é o relator dos casos ligados à Lava Jato
O empresário Marcelo Odebrecht disse ontem, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, que foi vítima de “achaque” do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine. Marcelo havia afirmado, em delação, ter repassado R$ 3 milhões a Bendine. Na audiência de ontem, em ação penal na qual é acusado de corrupção ativa, confirmou o pagamento.
Bendine é réu acusado de cobrar R$ 17 milhões em propina da Odebrecht em 2014, quando ainda era presidente do BB. Ontem, Marcelo confirmou o pedido. Segundo a investigação, Bendine acabou recebendo R$ 3 milhões, em três parcelas, entre junho e julho de 2015, quando já ocupava o comando da Petrobrás. Em troca, teria atuado em favor da empreiteira. Bendine está preso desde julho, alvo da 42.ª fase da Lava Jato.
A Moro, Marcelo afirmou que as primeiras solicitações de propina de Bendine ocorreram por meio do “operador” André Gustavo Vieira da Silva. “O André procurou o Fernando (Reis, exexecutivo da Odebrecht) e disse: ‘O presidente do Banco do Brasil tá pedindo 1% dessa reestruturação’”, afirmou. À época, a Odebrecht tinha pendência com o BB relativa a uma dívida da empreiteira. “Eu não dei muita bola para esse achaque.”
Segundo ele, no entanto, quando Bendine assumiu a Petrobrás, “a coisa mudou de figura”. “Porque ele tinha uma posição que de fato poderia atrapalhar a gente. Tínhamos vários temas críticos na Petrobrás no momento e eu procurei me cercar de evidências irrefutáveis para ter certeza de que havia esse pedido, esse achaque.”
De acordo com o empreiteiro, o pagamento dos R$ 3 milhões foi então acertado. “Eu saí (de uma reunião) falando: ‘Eu não acho que vamos precisar dar os R$ 17 milhões, mas vamos começar a pagar alguma coisa. Isso aconteceu. Três pagamentos de R$ 1 milhão cada.”
O criminalista Alberto Zacharias Toron, advogado de Bendine, afirmou que o depoimento de Marcelo Odebrecht “não passa de ilação”. A defesa de André Gustavo Vieira da Silva não foi localizada pelo Estado./ L.V.
Repasse
“Se fosse uma consultoria técnica (prestada pelo operador de Aldemir Bendine), legítima, não seria paga via equipe de Operações Estruturadas (como era chamado o ‘departamento de propinas’ da empreiteira).”
Marcelo Odebrecht