Valor econômico, v. 18, n. 4397, 08/12/2017. Política, p. A8.

STF quebra sigilos fiscal e bancário de Aécio

Luísa Martins

08/12/2017

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante o período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 e 18 de maio deste ano. O objetivo é "rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícito", escreveu o relator, na decisão divulgada ontem.

A medida vale também para a irmã do tucano, Andrea Neves; para o primo deles, Frederico Pacheco; e para o ex-assessor parlamentar Mendherson Lima - todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de participação no esquema de corrupção narrado nas delações de executivos do grupo J&F, holding da JBS.

"A situação deste processo enquadra-se na previsão constitucional, mostrando-se relevante a pretensão do MPF. Tudo deve objetivar a elucidação dos fatos, definindo-se, se for o caso, responsabilidades", apontou Marco Aurélio, atendendo a pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria também tiveram seus sigilos quebrados.

De acordo com a denúncia da PGR, Aécio pediu e recebeu do empresário Joesley Batista, sócio da JBS, R$ 2 milhões em propina, valor solicitado por Andrea e cujo pagamento foi intermediado por Pacheco e Mendherson. Na visão do MPF, o dinheiro era uma contrapartida por favores prestados pelo tucano em benefício do conglomerado de frigoríficos.

Em um grampo telefônico, Aécio é flagrado indicando o nome de seu primo aos empresários. Uma ação controlada da Polícia Federal (PF) - autorizada pelo Supremo - filmou o ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud entregando uma mala de dinheiro a Frederico, que, depois, repassou o valor de R$ 500 mil a Mendherson. Parte desse valor, considerado a primeira parcela do total da propina, foi encontrado em espécie na casa da sogra do ex-assessor.

A defesa de Aécio alegou, por meio de nota, que a quebra dos sigilos bancário e fiscal é "uma medida extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos atos" do senador. De acordo com o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, os sigilos de Aécio "sempre estiveram à disposição da Justiça".

Em outro despacho tornado público ontem, mas assinado no dia 2, Marco Aurélio decidiu revogar as prisões domiciliares impostas à irmã e ao primo do parlamentar. "Tem-se medidas a revelarem constrições projetadas no tempo, incluindo o recolhimento domiciliar, o qual ganha contornos de prisão mitigada. A par desse dado, verifica-se que a denúncia, quanto aos requerentes, ficou restrita à corrupção passiva em coautoria", escreveu.

A decisão se estende a Mendherson Lima, que foi assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Todos estão dispensados, ainda, do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, apontaram que a empresa Tapera - pertencente a Perrella - fez transações atípicas. Para os investigadores, esse fato teria relação com o esquema corrupto deflagrado em maio pela Operação Pátmos, desdobramento da Lava-Jato baseado nas delações dos empresários da JBS.