O Estado de São Paulo, n. 45313, 09/11/2017. Política, p.A8
Por: Igor Gadelha
Igor Gadelha / BRASÍLIA
A pressão de partidos do Centrão, como PP e PTB, por uma reforma ministerial elevou o risco de pelo menos oito medidas provisórias (MPs) “caducarem” no Congresso. A maioria dos textos enviados pelo presidente Michel Temer perde a validade no dia 28 e ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Entre as medidas ameaçadas estão as que alteram regras do setor de mineração e a que permite renegociação de débitos de produtores com o Funrural e que reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de janeiro de 2018. Há também as MPs que criam um fundo de cerca de R$ 180 milhões para financiar projetos de infraestrutura e a que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal.
O governo terá um tempo exíguo para aprovar as medidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que só levará a votação das MPs ao plenário da Casa depois de concluir a pauta de projetos na área da segurança pública, que deve tomar todas as sessões desta semana. Na próxima, de 13 a 17 de novembro, não haverá sessões na Câmara em razão do feriado da Proclamação da República, na próxima quarta-feira.
Além disso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já afirmou que só pautará no plenário medidas provisórias que cheguem até 15 dias antes de perder a validade. Com esse calendário, Câmara e Senado terão pouco mais de uma semana para votar as oito Medidas Provisórias.
Tudo isso em meio à pressão de partidos do Centrão e da base por uma aliada reforma ministerial imediata, e não em janeiro, como o presidente avalia. Ontem, após reunião com Temer, o líder do PP, Arthur Lira (AL), disse que “não dá para esperar para janeiro”. “Tem que reorganizar a base agora. Ano que vem já é ano eleitoral”, afirmou. “Acho que ele concordou”, acrescentou o parlamentar, que comanda a quarta maior bancada da Casa, com 45 deputados.
Uma reforma ministerial é defendida até mesmo pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Quando se reforma para melhor é sempre bom”, disse. O parlamentar evitou, porém, se posicionar sobre qual melhor data para as mudanças de ministros e avaliou que a rebelião na base não deve atrapalhar a votação das oito MPs. “Vamos fazer um esforço concentrado”, disse.
MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE PODEM ‘CADUCAR’
MP 793/2017
Renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural
MP 792/2017
Cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) federal
MP 791/2017
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral
MP 790/2017
Altera o Código de Mineração
MP 789/2017
Dispõe sobre compensação pela exploração de recursos minerais
MP 788/2017
Trata da restituição de valores em favor de pessoa falecida
MP 787/2017
Autoriza desapropriação de imóvel em João Neiva (ES)
MP 786/2017
Cria fundo de R$ 180 milhões para projetos de infraestrutura
Pedro Venceslau
Julia Lindner / BRASÍLIA
Em um momento inédito na história do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) e o governador de Goiás, Marconi Perillo (GO), vão disputar nas próximas quatro semanas os votos dos 395 tucanos que compõem o colégio eleitoral que vai definir no dia 9 de dezembro o nome do próximo presidente do partido. Os dois lados reconhecem que a contabilidade está acirrada, o que causa apreensão na cúpula tucana.
Segundo o estatuto da legenda, têm direito a voto todos os 160 membros do diretório nacional, 27 presidentes de diretórios estaduais, 58 parlamentares tucanos do Congresso e cerca de 150 delegados eleitos pela base nos congressos estaduais (cada Estado elege 10% do número de diretórios organizados). Nesse cenário, as convenções regionais do PSDB do fim de semana serão decisivas.
A executiva nacional do PSDB está elaborando uma mapa dos delegados nos Estados que deve servir como referência sobre a força de cada postulante ao comando da legenda. A principal convenção será em São Paulo, no domingo. Com 537 diretórios efetivos e a maior bancada na Câmara, o Estado vai levar mais de um terço dos delegados.
O deputado estadual Pedro Tobias, que deve ser reeleito presidente do PSDB paulista, declarou apoio a Tasso e avalia que o senador contará com a ampla maioria dos votos.
O senador cearense, que ocupa o cargo de presidente interino da sigla, tem como maior trunfo o apoio dos “cabeças pretas” – tucanos que defendem o desembarque do governo Michel Temer – enquanto Perillo é o preferido dos quatro ministros do partido e do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado da legenda, e dos governadores.
“O Marconi vai rodar o Brasil todo. Estou trabalhando com afinco em busca de cada um desses votos”, disse o deputado federal Giuseppe Vecci (GO), principal articulador do governador goiano na Câmara.
“Tasso tem mais força na bancada. Ele tem apoio de todos que votaram pela abertura do inquérito da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer no plenário e também está à frente nos diretórios estaduais”, rebateu o deputado Daniel Coelho (PE), principal líder dos “cabeças pretas”.
Em Pernambuco, porém, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que está alinhado com Perillo, foi eleito presidente do diretório estadual.
Tanto aliados de Tasso quanto de Perillo rejeitam a hipótese de que eles abram mão da disputa para apoiar uma “terceira via” de consenso, mas essa possibilidade vem sendo defendida por cardeais da legenda.
Estatuto. Tasso lançou ontem oficialmente a sua candidatura à presidência do PSDB com a defesa de um código de ética “mais rigoroso” e de um novo estatuto que contemple a adoção do sistema de compliance (conjunto de boas práticas) para a fiscalização interna do partido e de seus integrantes.
Durante o evento, realizado na liderança da sigla no Senado, estavam presentes 14 deputados e seis senadores tucanos.
A plataforma de Tasso se baseia no discurso de que a legenda precisa se “reconectar com as ruas”. “Não estou colocando meu nome à disposição para rachar, e sim para unir, mas não adianta ficar unido aqui e distante do povo, temos que ficar conectados com a população, que é tudo o que um partido político precisa”, afirmou o tucano ao anunciar a candidatura.
Já Perillo anunciou seu nome para a disputa interna na semana passada, quando defendeu que o PSDB entregue no fim do ano os cargos que detém no governo federal. “Seria natural o desembarque no final do ano, com os ministros se desincompatibilizando para cuidar das candidaturas”, afirmou.
Assim como o “desembarque” do PSDB, o apoio à candidatura do governador Geraldo Alckmin para a Presidência da República em 2018 também é consenso entre Tasso e Perillo. O paulista é apontado também como potencial candidato da unidade à presidência tucana, o que lhe daria mobilidade para viajar o Brasil na pré-campanha. Em 2013, Aécio presidia o PSDB e disputou a eleição presidencial do ano seguinte./ COLABOROU GILBERTO AMENDOLA
Apoio
“O Marconi vai rodar o Brasil todo. Estou trabalhando com afinco em busca de cada um desses votos.”
Giuseppe Vecci
DEPUTADO (PSDB-GO)
“Tasso tem mais força na bancada. Ele tem apoio de todos que votaram pela abertura do inquérito da PGR contra Temer.”
Daniel Coelho
DEPUTADO (PSDB-PE)
Disputa
O senador Tasso Jereissati (CE) e o governador Marconi Perillo (GO) disputam a presidência do PSDB; convenção nacional do partido está marcada para 9 de dezembro
O colégio eleitoral tucano
395 INTEGRANTES
DELEGADOS:
150
INTEGRANTES DO DIRETÓRIO NACIONAL:
160
PRESIDENTES DE DIRETÓRIOS ESTADUAIS:
27
DEPUTADOS FEDERAIS TUCANOS:
46
SENADORES TUCANOS:
12
CANDIDATOS
Tasso Jereissati
QUEM É
Senador pelo Ceará e presidente interino do PSDB
QUEM APOIA
Maioria das bancadas tucanas da Câmara e do Senado
- Economistas ligados ao partido
CANDIDATOS
Marconi Perillo
QUEM É
Governador de Goiás
QUEM APOIA
- Quatro dos 5 governadores tucanos
- Quatro ministros tucanos do governo Temer
- Deputados “cabeças brancas”
- Prefeito João Doria
O prefeito João Doria (PSDB) desembarca na manhã de hoje em Manaus onde mais uma vez cumprirá agenda típica de candidato, mas não será recebido pelo principal quadro tucano no Amazonas, o prefeito da capital, Arthur Virgílio. Segundo auxiliares de Doria, eles não se reunirão porque Virgílio está no exterior.
Há, porém, um motivo adicional para não terem afinado as agendas: o prefeito de Manaus é crítico de Doria e chegou a cobrar dele publicamente que viajasse apenas no horário fora do expediente. Virgílio também se apresentou como pré-candidato do PSDB à Presidência da República para se contrapor às pretensões do colega paulistano.
A viagem de hoje será uma das últimas de Doria pelo Brasil neste ano. O prefeito decidiu reduzir o ritmo de deslocamentos e sinalizou ao governador Geraldo Alckmin que deve apoiar sua pré-candidatura presidencial na campanha em 2018./ P.V.