Essa redução só será permitida a partir de outubro. O presidente Michel Temer espera que a medida seja positiva para a economia, a exemplo do que ocorreu com a liberação das contas inativas do FGTS. Ele afirmou que, apesar de o governo estar vendo impacto da recuperação econômica em diversos setores, ele percebe que há dificuldades sociais a serem combatidas.

— A média é de R$ 1.200 por pessoa. Isso tudo será uma injeção na economia. E cumpre uma função social. O governo, embora tenha tido sucesso nos mais variados setores, nós sabemos das dificuldades — disse Temer.

O crédito será repassado aos cotistas na folha de pagamento ou de forma automática, em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade. De acordo com o Ministério do Planejamento, em junho do ano passado, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187. A maioria das pessoas tem pelo menos R$ 750 para resgatar.

— A maioria dos cotistas vai receber R$ 750. Esse dinheiro vai para pessoas realmente necessitadas. Até para manter suas despesas mais básicas — explicou o ministro.

Têm direito ao saque apenas pessoas que contribuíram para o Pasep ou o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem recursos a sacar.

Atualmente, o saque é possível, depois dos 70 anos, nos casos de aposentadoria; invalidez do participante ou dependente; transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício de Prestação Continuada; câncer, Aids e doenças listadas na portaria interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (do participante ou dependente); e morte do participante (nesse caso, o saldo é pago aos dependentes ou sucessores).

Como várias pessoas não se lembram mais que têm recursos a serem sacados, será feita uma campanha informativa. A Caixa Econômica (no caso da iniciativa privada) e o Banco do Brasil (no de funcionários públicos) devem divulgar, nas próximas semanas, o calendário de saques para aqueles que atendem ao critério a ser estabelecido pela MP.

Além disso, o governo vai enviar ao Congresso, até o fim da semana que vem, as medidas para enxugar as despesas do funcionalismo, entre as quais, o adiamento dos reajustes salariais de 2018 e 2019 para os servidores federais. Outra prevê o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, dos servidores que ganham acima de R$ 5 mil. Com exceção da extinção de 60 mil cargos, que pode ser feita por decreto, todas as medidas que envolvem o funcionalismo têm de passar pelo Congresso.