Fachin arquiva inquérito sobre obstrução à Lava-Jato

 ANDRÉ DE SOUZA

 

Decisão beneficia Renan, Jucá e Sarney; relator no STF adverte, porém, que investigação pode ser retomada

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que apurava tentativa de obstrução de investigações pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), pelo ex-presidente José Sarney e pelo exdiretor da Transpetro Sérgio Machado.

A decisão de Fachin foi tomada a pedido do próprio ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Mas o relator destacou que isso “não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências”. O inquérito tem como origem a delação de Machado que, em conversa gravada com políticos, revelou um suposto plano para atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Em um dos áudios, Jucá diz que é necessário “estancar a sangria” da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da apuração contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discutiu a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações.

 

“GRAVIDADE INCONTESTÁVEL”

Janot ponderou que, embora continue considerando os fatos “de gravidade incontestável”, os planos do grupo não foram levados adiante justamente pela revelação dos diálogos. Portanto, não haveria como punir os políticos. No ano passado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração sobre corrupção na Petrobras. Mas Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato, negou o pedido. Segundo o ministro, a prisão não poderia ser decretada porque não houve flagrante dos crimes atribuídos aos parlamentares.

Ontem, a Segunda Turma do STF também rejeitou denúncia feita por Janot contra Renan e outras duas pessoas, suspeitas de terem desviado dinheiro da Petrobras. Apesar dos arquivamentos, atualmente ainda há contra o senador do PMDB 15 inquéritos e uma ação penal no STF.