Título: Prazo para ruralistas
Autor: Amado, Guilherme ; Gama, Junia
Fonte: Correio Braziliense, 04/04/2012, Política, p. 6

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que o governo deve prorrogar o decreto que dá prazo para os agricultores se adequarem à legislação ambiental atual. Com isso, o Planalto reduz as tensões no Congresso e ganha tempo para votar o Código Florestal. Pelo acordo costurado para votar a Lei Geral da Copa, o Código Florestal deveria ser apreciado até abril, mas agora o governo afirma que não há problema estender o prazo um pouco mais.

"Há possibilidade de votar em abril, mas também tenho entendimento de que, se for necessários para fazer uma votação com mais segurança, avançar uma semana, duas semanas, acho que a Câmara vai ter entendimento, como sempre tem tido em todas as matérias relevantes", sustentou Ideli.

Segundo ela, ainda é preciso ter clareza das consequências do projeto, que não poderia ser votado às pressas. "O mais importante é que tenhamos efetiva garantia de que o Brasil vai continuar produzindo e preservando o meio ambiente. A discussão exige dedicação de todos, muito empenho. Não pode ser nada feito apressado e na pressão, mas com toda responsabilidade que Brasil exige", pontuou.

Esta é a quinta vez que o decreto é prorrogado — a última extensão havia sido em dezembro do ano passado. Ele deixaria de valer na próxima semana, o que gerava pressão por parte dos ruralistas. O decreto suspende as multas para quem ainda não tem as reservas legais averbadas em cartório.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a reserva, que varia entre 20% e 80% do terreno, deve ser declarada. Quem não o fizer está sujeito a multa e impedido de tomar empréstimos. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, cerca de 90% dos agricultores não cumprem a regra.