Valor econômico, v. 18, n. 4400, 13/12/2017. Política, p. A6.

Temer admite adiar votação de reforma e mobiliza empresariado

Andrea Jubé, Cristiano Zaia, Daniel Rittner e Murillo Camarotto

13/12/2017

O presidente Michel Temer, em uma última ofensiva para tentar aprovar a reforma da Previdência, conclamou empresários e produtores rurais a pressionarem os parlamentares e admitiu que o medo de não se reelegerem impede o voto favorável às mudanças. Temer reconheceu que a votação pode ficar para fevereiro, mas ressaltou que se isso ocorrer, o tema não sairá de pauta. "É melhor votar isto logo", alertou.

"Estamos próximos de um ano eleitoral e é mais do que legítimo que o parlamentar se preocupe com os efeitos dessa votação", discursou. Em sintonia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ambos advertiram ontem que o tema será mantido na pauta da Casa. Por isso, segundo Temer, não haverá "candidato a presidente, governador, senador ou deputado" que se livre de se posicionar sobre a Previdência no ano que vem.

Temer afirmou que até terça-feira, o Planalto fará a contabilidade dos votos: "Se tiver os 308 votos, vai a voto agora, caso contrário, se espera em torno de fevereiro e marca-se a data em fevereiro."

O presidente convocou as lideranças do PIB a se empenharem na cobrança de votos dos parlamentares. No Planalto, discursaram o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade; da Anfavea, Antonio Megale; da Câmara da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, revezando-se em apelos aos deputados.

Em outra frente, o presidente compareceu a duas agendas com produtores rurais: de manhã, foi à posse do novo presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária, João Martins da Silva Júnior, e à tarde, lançou o selo de integridade do agronegócio. Um investimento, entretanto, ainda sem garantia de contrapartida em votos.

A Frente Parlamentar Agropecuária é uma das maiores bancadas do Congresso, com 220 deputados e senadores, e tem dezenas de dissidentes entre seus quadros. O presidente da frente e futuro líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT) admite que faltam votos na bancada.

Em cima da hora, Leitão levará o secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, para convencer os integrantes no último almoço da bancada, dia 19 de dezembro. Ou seja, no último dia do prazo para votar a matéria, uma das maiores bancadas da Casa ainda está em processo de convencimento.

O novo presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, afirmou que espera o apoio da bancada ruralista: "Esses deputados frequentam a nossa casa, constantemente estão discutindo conosco o que é bom e o que é ruim para os produtores."

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-SC), da tropa de choque do governo na Câmara, outro problema é a resistência interna no PSD - partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. "Convencer o PSD a aderir à reforma é prioridade neste momento", observou.

Uma das demandas ruralistas passou de forma tranquila ontem pela Câmara, que aprovou o projeto de lei de renegociação das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) com apenas uma mudança, para beneficiar 40 famílias no Maranhão com um desconto em suas dívidas. O texto seguirá para o Senado e a expectativa da bancada ruralista é tentar votá-lo até o fim do ano.

A inclusão das 40 famílias que participam do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), instituído em 1995, no projeto foi aprovada em votação simbólica e com apoio do governo - a emenda era do deputado Cléber Verde (MA), líder do PRB na Câmara.

O projeto foi a alternativa encontrada pela bancada ruralista após a medida provisória (MP) que fazia a renegociação das dívidas perder a validade por não ser votada no prazo e tenta resolver uma dívida bilionária dos produtores rurais após o Supremo Tribunal Federal (STF) dizer que eles são obrigados a recolherem sobre a produção (o Funrural).

Os produtores rurais pessoa física pagarão 1,2% de seu faturamento. Já os produtores pessoa jurídica terão alíquota de 1,7% a partir de fevereiro. Quem aderir ao parcelamento, com entrada de 2,5%, terá desconto de 100% nas multas e encargos sobre as dívidas do Funrural assumidas até 30 de agosto de 2017.

Em seus discursos ontem, Temer repetiu que os trabalhadores rurais, idosos e os portadores de deficiência foram excluídos da proposta de reforma da Previdência e que há uma transição de 20 anos até alcançar a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. "É mentira, não é verdade", reforçou.

O presidente intensifica as articulações num momento em que ainda tem de cuidar da saúde. Nos últimos dois dias, ele interrompeu as atividades por cerca de uma hora para realizar exames no posto de saúde do Planalto. São exames de rotina, decorrentes do procedimento de desobstrução do canal da uretra a que se submeteu no dia 27 de outubro no hospital Sírio-Libanês. Depois no dia 24 de novembro, Temer fez uma angioplastia com implante de stent.