Advogado do ex-presidente entrega o documento à Polícia Federal, mas entra com recurso para tentar obtê-lo de volta Passaporte de Lula está retido
O advogado Cristiano Zanin Filho, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entregou o passaporte do petista na manhã de ontem, na Polícia Federal, em São Paulo, em cumprimento à decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. No entanto, algumas horas depois, o defensor entrou com um pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que o documento seja liberado. Lula cancelou uma viagem que estava prevista para a Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ricardo Leite aceitou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que viu risco de fuga do ex-presidente, tendo em vista que ele acabou condenado a 12 anos e um mês de cadeia pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na ação, os procuradores alegam que a confirmação da condenação e a iminência da prisão, “que pode ocorrer dentro de algumas semanas”, criam o “risco de fuga do ex-presidente”. A apreensão do passaporte ocorreu em um processo que tramita no Distrito Federal e julga o suposto tráfico de influência de Lula na compra de 36 caças suecos da empresa Saab. A investigação relacionada ao caso está vinculada à Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Riscos

De acordo com o MPF, Lula poderia pedir asilo político no exterior para impedir a execução da pena. “A fuga poderia ocorrer notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil, ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais, como asilo político”, destacou o pedido. O Ministério Público também pediu que a circulação do político ficasse restrita à região de São Bernardo do Campo, onde ele reside, em São Paulo. A prisão foi sugerida, e de acordo com o documento, “ficaria condicionada ao entendimento do magistrado”.

A defesa do ex-presidente afirmou que “ele retornaria ao Brasil no dia 29 deste mês” e disse que “a apreensão do documento não se justifica, pois ele havia avisado à Justiça sobre a viagem”. O evento da ONU vai discutir, neste fim de semana, uma série de propostas para a erradicação da fome no continente africano até 2025.

O jurista Carlos Roberto Pellegrino, professor de direito internacional da Universidade de Brasília (UnB), afirma que, mesmo que tentasse fugir para um país como a Etiópia, seria possível que as autoridades brasileiras pedissem a extradição do condenado. “A concessão de asilo depende da vontade própria do Estado onde está a pessoa que foi condenada. Mesmo em um país que não tem acordo de cooperação internacional com o Brasil, como é o caso da Etiópia, o pedido de extradição pode ser realizado. Mas caso seja negado, não existe nenhum tipo de punição prevista. Mas quando já existe um acordo prévio, a extradição é bem mais rápida”, destacou.