O globo, n. 30728, 23/09/2017. País, p. 5.

 

Câmara vai analisar denúncia em conjunto

Cristiane Jungblut/ Gabriela Valente/ Martha Beck

23/09/2017

 

 

Base pretende livrar Temer, Moreira e Padilha de uma vez só

 

 

A Câmara decidiu analisar de forma conjunta, numa única peça, a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo). A assessoria jurídica da Casa analisou a questão a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e concluiu que não era cabível a separação. Assim, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) uma única denúncia. Um dos argumentos é que o próprio Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram os casos conjuntamente.

Aliados do presidente acreditam que podem rejeitar a denúncia e aproveitar para livrar todos os acusados de uma só vez na Casa.

A decisão promete provocar debate na CCJ. O próprio presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDBMG), disse que ainda não recebeu o comunicado, mas que os aspectos dessa denúncia são diferentes da primeira porque envolvem mais de um crime imputado ao presidente Michel Temer e três acusados.

— Ainda não tive acesso aos ofícios encaminhados à Câmara. Assim que chegar, vou avaliar qual o desdobramento que pode haver e qual o limite da minha atuação nisso. Há realmente diferença neste caso porque há imputação de dois crimes numa mesma denúncia e há mais de uma pessoa para autorizar ou não o processamento. Tudo isso preciso avaliar — disse Pacheco.

Já o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), disse que o entendimento adotado pela da SecretariaGeral da Mesa tem “solidez”:

— A primeira impressão é que é possível haver a análise conjunta. A autorização da Câmara é focada na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados.

 

EMENDAS PARLAMENTARES

Com a autorização do Congresso para o governo fazer um rombo maior nas contas públicas, o governo liberará R$ 1,02 bilhão em emendas parlamentares. A verba foi anunciada após o envio à Câmara da denúncia.

A maior parte desse dinheiro será destinada às emendas individuais. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou que a equipe econômica não teria opção de não fazer a liberação, porque essas emendas são impositivas.