O Estado de São Paulo, n. 45312, 08/11/2017. Economia, p.B3
Por: Idiana Tomazelli
Idiana Tomazelli / BRASÍLIA
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal, adoção de jornada reduzida e licença não remunerada aprovou ontem uma versão desidratada da proposta enviada pela equipe econômica.
Os parlamentares retiraram dois artigos que permitiam a servidores que aderissem à jornada reduzida ou licença sem remuneração o exercício de outra atividade. A eliminação do incentivo dificulta a adesão nestes casos. O texto agora segue para o plenário da Câmara e tem até 28 de novembro para ser votado antes de perder validade.
O relatório foi votado rapidamente em sessão na comissão mista, presidida pelo deputado Leonardo Quintão (PMDBMG), que ficou conhecido como um dos integrantes da “bancada do Refis”.
Esse grupo de parlamentares pressionou o governo a conceder descontos maiores para devedores no programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Quintão negociou a mudança no texto do PDV com a Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Antonio Imbassahy, do PSDB – partido em que parte dos integrantes quer o desembarque do governo Michel Temer.
A retirada dos artigos não teve o aval do Ministério do Planejamento, que esteve à frente da formulação da proposta.
Os pedidos de mudanças no relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) feitos pela equipe econômica tampouco foram apresentados na sessão.
O artigo 12, um dos retirados, prevê que o servidor pode exercer outra atividade, pública ou privada, durante o período em que estiver em jornada reduzida, desde que não configure conflito de interesses. Isso inclui administrar empresas ou participar de conselhos fiscal ou de administração de companhias.
O artigo 14, outro que foi suprimido, estende esses benefícios a quem aderir à licença não remunerada (afastamento por três anos, prorrogáveis por mais três).
No caso da jornada reduzida, é preciso que as demais atividades sejam compatíveis com o horário da função pública.
Economia. O governo espera economizar R$ 1 bilhão com a MP do PDV, que inclui ainda a demissão voluntária de servidores que quiserem deixar o funcionalismo público. Como a área econômica considera que “a medida morre” sem esses incentivos, a economia esperada pode ficar em risco.
Agilidade. Votação foi na comissão presidida pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB- MG)
A greve dos auditores da Receita Federal, iniciada na semana passada, levou à suspensão dos julgamentos de quatro das cinco turmas do Conselho Administrativo de Receitas Fiscais (Carf) que teriam sessão ontem. A paralisação deve afetar as reuniões do conselho por, pelo menos, toda esta semana. Um dos processos pautados para serem julgados era um caso bilionário envolvendo o Santander. O banco recorreu ao Carf depois de autuação da Receita de R$ 9 bilhões por não ter recolhido tributos decorrentes da aquisição do Banco ABN Amro, em 2009. No Carf – espécie de tribunal que julga recursos de grandes contribuintes em débito com a Receita –, os auditores fiscais compõem metade de cada turma; a outra metade é formada por representantes dos contribuintes. Insatisfeitos com a falta de regulamentação de um bônus pago à categoria, os auditores também protestam contra a medida provisória que adiou o reajuste do funcionalismo federal e aumentou a contribuição previdenciária dos que ganham mais de R$ 5,5 mil de 11% para 14%. Servidores públicos preparam para sexta-feira protestos em todo o País./ LORENNA RODRIGUES
Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA
O relator do projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), quer aprovar seu parecer na comissão especial e levá-lo ao plenário da Câmara ainda este ano. Ele apresentou ontem seu plano de trabalho, que pretende aproveitar discussões feitas na tramitação da Medida Provisória 774, que não foi aprovada pelo Congresso.
“Podemos aprovar na comissão e levar ao plenário ainda este ano. Isso é um desejo, claro, mas acredito que não faz sentido seguirmos muito adiante nesse debate sem votar a matéria, porque isso criaria uma incerteza jurídica muito grande em 2018, como já aconteceu em 2017 com a MP”, afirmou.
Silva também pediu que o presidente da comissão, deputado Renato Molling (PP-RS), subsidie os senadores com os debates feitos na Câmara, para acelerar os trabalhos no Senado.
A comissão deverá convocar especialistas, representantes dos setores afetados e membros da equipe econômica para debater o projeto. Um requerimento para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participe de audiência pública na comissão já foi aprovado, mas a data ainda não foi marcada. A tendência é de que todas as oitivas ocorram nos dias 21, 22 e 23 deste mês.
A nova tentativa do governo de acabar com a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores da economia – enviada ao Congresso em setembro – já conta com as mesmas emendas que levaram o governo a desistir da MP 774 em agosto, pouco antes de ela caducar.
Até o início da noite de ontem, já haviam sido apresentadas 85 emendas ao projeto, que acaba com a opção desses setores recolherem a contribuição previdenciária sobre faturamento e não sobre folha de salários.
Assim como ocorreu com a MP editada no fim de março e revogada em agosto, a maioria das propostas de alteração está relacionada com lobby de setores da indústria e de serviços que desejam manter a desoneração.
Pelo texto original, seriam poupados da reoneração apenas construção civil e construção obras de infraestrutura (alíquota de 4,5% sobre o faturamento); transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (alíquota de 2,5%); e as empresas jornalísticas (alíquota de 1,5%).