Título: Livre de punição política
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 04/04/2012, Cidades, p. 2

Mesmo após o Judiciário acatar duas denúncias contra Benedito Domingos, Comissão de Ética da Câmara decide que não vai investigar o deputado. Parlamentar responde a denúncias de fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha

Os integrantes da Comissão de Ética da Câmara Legislativa não vão investigar as denúncias contra o colega Benedito Domingos (PP) até que a Justiça analise a conduta do distrital. Na manhã de ontem, os colegas do deputado avaliaram que o fato de o Judiciário ter aceito duas denúncias contra Benedito — por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha — não caracteriza situação nova para desengavetar a investigação na Casa.

Em janeiro de 2011, foi aberto processo administrativo contra Benedito com base em indícios encontrados pela Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Ministério Público de que o distrital teria usado a influência política para favorecer empresas de familiares. Na época, a Comissão de Ética da Casa avaliou que deveria aguardar um posicionamento da Justiça sobre a situação de Benedito.

Pouco mais de um ano depois, o assunto voltou à pauta da Câmara porque a Justiça, no último dia 20 de março, aceitou duas denúncias do Ministério Público contra o deputado. Ele é acusado pelo Ministério Público de direcionar licitações para a contratação das empresas S-4 Super Produções Visuais e LSS Locação e Serviços, cujos representantes têm parentesco com o deputado.

Durante as investigações, a Polícia Civil e o MP reuniram provas de que empresas ligadas a familiares de Benedito combinavam o preço da concorrência para que vencesse a companhia indicada pelo grupo. Os investigadores avaliam que houve prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 1 milhão.

Autora da ação apresentada à Justiça, a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, afirma que existem provas documentais, periciais e orais dos episódios de ilegalidade narrados na ação que denuncia Benedito Domingos.

"Os fatos estão comprovados. O que se pretende é que se investigue agora em que medida se deu a participação do parlamentar", explica Eunice. Ela avalia que não há como vincular a investigação no âmbito da Justiça com a promovida pela Câmara. "As instâncias são absolutamente independentes", diz Eunice.

Na espera Mas no entendimento dos integrantes da Comissão de Ética, o posicionamento da Justiça é fundamental para que tomem providências na Comissão de Ética. "Vamos aguardar a decisão do Tribunal de Justiça e as informações solicitadas, pois não há nada de novo no processo que justifique qualquer punição ao deputado. Não estamos passando a mão na cabeça de ninguém. E nem podemos cometer injustiças", justificou Celina Leão (PSD). Ela preside a Comissão de Ética.

Celina foi apoiada pelos outros quatro integrantes do órgão fiscalizador de decoro parlamentar — Chico Vigilante (PT), Dr. Charles (PTB), Professor Israel (PDT) e Siqueira Campos (PSC). "Se o deputado vier a ser condenado pelo Tribunal de Justiça, no outro dia eu vou ser o primeiro a pedir aqui a cassação dele", disse Chico Vigilante. Para ele, Benedito recebeu a absolvição dos eleitores quando o reconduziram à Câmara, apesar das denúncias divulgadas entre 2008 e 2010. Benedito tem afirmado que, com as denúncias na Justiça, terá a chance de apresentar o contraditório e provar a sua inocência.