O governo federal esperava que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tomasse uma decisão,ontem, sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Mas a magistrada ainda está debruçada sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que respaldou a posição dela de cassar a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo a posse, e também sobre a contestação da Advocacia-Geral da União (AGU). Munida das duas manifestações, ela prepara uma decisão definitiva, que pode ser pela manutenção da liminar, por enviar o processo para o pleno da Suprema Corte, ou até pela retratação.

No Palácio do Planalto, a expectativa é que a ministra volte atrás na decisão de suspender a liminar do STJ, reconhecendo que o tribunal tem competência para analisar o tema, como sustenta a AGU. A Corte Superior havia se manifestado favoravelmente à posse de Cristiane Brasil em liminar emitida pelo presidente em exercício, ministro Humberto Martins.

O magistrado defende que a competência é do STJ, mas reiterou que a decisão final é da Suprema Corte. “Nossa posição já foi tomada. Cabe, agora, ao STF estabelecer a competência. Mas nós entendemos que seja do STJ”, avaliou Martins, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele nega, no entanto, qualquer desgaste ou mal estar entre as duas cortes devido ao imbróglio judicial. “Esse debate é muito salutar. Direito é debate, luta, é discussão. Mas afirmamos nosso sentido de competência infraconstitucional, porque se trata de ação popular com reflexo no princípio da moralidade”, afirmou.

Questionado se teria conversado sobre a situação de Cristiane Brasil com o presidente do STJ, Maia negou. Um dia antes, ele havia se reunido com Cármen Lúcia. “Cada vez que exerço a presidência (da República em exercício, posto ocupado até ontem), tento sempre, como presidente da Câmara, manter o diálogo com os outros poderes. Minhas visitas têm sempre simbolismo para a sociedade que os poderes estão dialogando de forma harmônica”, justificou.

Desconforto

O imbróglio judicial tem sido um desconforto para Cristiane Brasil e o PTB. Entretanto, líderes do partido asseguram que a situação não afetou a bancada na Câmara. A maior parte dos 16 deputados da legenda defende que o partido lute até o fim para que a parlamentar assuma o cargo e garante que a confusão não terá influência nos votos pela reforma da Previdência. “Na atual conjuntura, o governo deve insistir até o fim, porque, em breve, terá de trocar outros ministros. Se cada nome tiver um questionamento e a Justiça interferir, a situação se complica para o governo como um todo. Legalmente, não há nada que impeça a Cristiane de assumir”, avaliou o deputado Alex Canziani (PTB-PR).