O Estado de São Paulo, n. 45311, 07/11/2017. Economia, p.B3
Por: Felipe Frazão / Carla Araújo
Felipe Frazão
Carla Araújo / BRASÍLIA
Michel Temer reconheceu ontem, pela primeira vez, a possibilidade de uma derrota do governo ao tentar aprovar a reforma da Previdência, mas fez um apelo, em reunião com ministros e deputados, para que seja aprovado pelo menos um projeto mínimo. “Se num dado momento a sociedade não quer a reforma, a mídia não quer, e o Parlamento também não quiser aprová-la, paciência”, afirmou.
O presidente Michel Temer admitiu ontem, pela primeira vez, a possibilidade de uma derrota do governo ao tentar aprovar a reforma da Previdência. Temer reconheceu que a principal reforma do País pode não ser votada em seu governo e, resignado, afirmou que um eventual fracasso não significa que seu governo “não deu certo”. Numa reunião no Planalto com ministros e deputados de 11 partidos da base governista, fez um apelo para que os parlamentares tentem votar, se não o conjunto do pacote, pelo menos alguns pontos propostos pelo Planalto.
“A reforma da Previdência não é minha, não é pessoal, é do governo compartilhado. Na verdade, se num dado momento a sociedade não quer a reforma da Previdência, a mídia não quer a reforma da Previdência e a combate e, naturalmente, o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, também não quiser aprová-la, paciência”, discursou Temer ao abrir a reunião. “Muitos pretendem derrotá-la supondo que, fazendo isso, derrotam o governo. Então quero deixar claro que não é a derrota eventual, a não votação da Previdência, que inviabiliza o governo. O governo já se fez.”
Em outra linha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou que o Palácio do Planalto “repactue” sua base aliada para que a Casa possa votar a reforma. Sustentou que, mesmo faltando apenas quatro semanas para o fim do ano legislativo, é possível concluir a votação até dezembro. “Se fosse um dia, não dava. Mas quatro semanas é possível.” Maia disse que os deputados saíram “machucados” da votação das duas denúncias contra Temer. “Não adianta culpar A, B ou C. O governo precisa urgentemente reorganizar sua base.”
Eixo. No Planalto, auxiliares de Temer reconhecem que a idade mínima é o eixo central e mínimo para que a reforma tenha algum efeito e mantenha o discurso de vitória do governo. No entanto, até então, apenas parlamentares da base admitiam publicamente uma redução da proposta original. O presidente não tocava no assunto tão claramente. A equipe econômica forçava a votação e pressionava publicamente, enquanto ministros do entorno de Temer, como Eliseu Padilha (Casa Civil), defendiam a “reforma possível”.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que a base aliada não tem “necessariamente” que focar os esforços na reforma da Previdência. “Se ela não for possível porque não tem o número suficiente, podemos aprovar outras reformas que não necessitem de quórum qualificado”, disse Mansur. Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o governo precisaria de 308 votos em dois turnos. / COLABORARAM IGOR GADELHA E DAIENE CARDOSO
Discurso. ‘A reforma não é minha, não é pessoal, é do governo compartilhado’, disse Temer
BRASÍLIA
A ausência de vários líderes da base aliada – como os do PP, PSDB e PTB – na reunião de ontem com o presidente Michel Temer foi um sinal das dificuldades que o governo terá daqui para a frente no Congresso. No encontro, os deputados disseram a Temer que estão “cansados” de comprar brigas para defender o governo. A avaliação da maioria foi que a reforma da Previdência não passa pelo Legislativo nem agora nem no ano eleitoral de 2018.
Os maiores problemas foram apontados pelo PR e PSD, siglas que integram o chamado Centrão. Sob o argumento de que as mudanças na aposentadoria são indigestas, um dos líderes presentes à reunião chegou a dizer para Temer que os aliados precisam de “uma brisa” porque não podem mais se indispor com o eleitorado.
Diante da polêmica, ficou acertado que as bancadas vão discutir, nos próximos dias, se há “clima” para votar pelo menos alguns pontos da reforma da Previdência, como fixação da idade mínima e fim dos privilégios para os servidores.
“Fomos muito claros que temos extrema dificuldade em aprovar a reforma hoje”, disse o líder do PSD, Marcos Montes (MG). “Os números da economia são animadores, então não precisamos falar de reforma da Previdência, não é?”, afirmou o deputado Áureo (RJ), líder do Solidariedade.
Na avaliação do deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo, a reforma não foi deixada de lado. “Agora, é lógico que os parlamentares e as bancadas têm de ser ouvidos para fazermos uma análise das reformas da Previdência, tributária e tantas outras pautas”.
Para aprovar a reforma, o governo precisa do apoio de 308 deputados, mas não tem uma base desse tamanho. / VERA ROSA, FELIPE FRAZÃO E DAIENE CARDOSO
Carla Araújo
Felipe Frazão
Anne Warth / BRASÍLIA
O governo vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei para permitir a privatização da Eletrobrás. O presidente Michel Temer quer remeter os textos hoje para começar a tramitação em caráter de urgência urgentíssima, o que exige apoio de líderes que representem, pelo menos, 257 parlamentares.
Nesse caso, o projeto tramita em 45 dias e tem 15 dias pra ser sancionado pela Presidência da República. A perda desse prazo de 60 dias, segundo fontes envolvidas na negociação, “não é desprezível” no processo de privatização, mas os parlamentares resistiam em aceitar mais propostas enviadas por meio de medida provisória (MP).
Os dois projetos de lei elaborados pelas equipes da área econômica e do Ministério de Minas e Energia foram combinados pelo ministro da pasta, Fernando Bezerra Coelho, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Medida provisória. A área econômica defendia a alternativa de uma medida provisória, que tem força de lei e vigência imediata a partir de sua publicação. Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reclamaram da quantidade de MPs que chegam ao Congresso Nacional. Também pesou na decisão a resistência das bancadas de Minas e dos Estados do Nordeste à privatização da Chesf e de Furnas.
O texto prevê uma divisão de recursos arrecadados com os novos contratos da energia elétrica das usinas da Eletrobrás, chamado de bônus de outorga. O Tesouro Nacional deve receber uma parcela da quantia, estimada em, no mínimo, R$ 12,2 bilhões pelo governo.
Um terço do benefício vai ficar com a Eletrobrás e outro terço será revertido às tarifas de energia elétrica, na forma de descontos ao consumidor.
Bacia do São Francisco. O governo federal também vai exigir que parte dos ganhos com a privatização seja utilizada na revitalização da bacia do Rio São Francisco. A empresa que vencer o leilão terá obrigação contratual de aplicar, nos primeiros dez anos, R$ 350 milhões anuais na conservação de matas ciliares e nascentes e desassoreamento do rio. Depois, o valor cai para R$ 250 milhões por ano.
A compensação ambiental terá impacto nas propostas e vai diminuir a arrecadação que a União poderia obter com o negócio. Caso não exigisse o plano de revitalização como contrapartida, a arrecadação seria maior.
Recursos. Parte dos ganhos pode ir para rio São Francisco
Suporte
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parlamentares é o apoio de que o governo precisa para aprovar a tramitação de projeto de lei em caráter de urgência urgentíssima no Congresso Nacional