Valor econômico, v. 18, n. 4407, 22/12/2017. Política, p. A6.

Cármen Lúcia mantém Maluf preso

22/12/2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou o pedido de suspensão da execução da pena ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) até o julgamento de um recurso relacionado à condenação do parlamentar. Assim, ele continuará atrás das grades. Maluf está preso na Polícia Federal em São Paulo.

Depois de fazer um histórico sobre a longa tramitação do processo contra Maluf, a ministra considerou descabido o pedido do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e avisou que abusar do direito de recorrer pode implicar a prática de um crime. "A ética constitucional impõe que a parte não transforme instrumentos legítimos de defesa em atalhos espúrios a tolher o Estado de atuar e fugir do acatamento à lei e às decisões judiciais. Recorrer é legítimo, abusar deste direito pode configurar fraude processual", afirmou a ministra.

Kakay pediu a suspensão da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão contra Maluf determinada pelo ministro Edson Fachin na terça-feira. O advogado argumenta que o deputado não pode ser mandado para a prisão até que o STF julgue um recurso (embargo infringente) apresentado por ele para esclarecer supostas dúvidas sobre recente decisão do tribunal sobre crime de lavagem de dinheiro. Maluf foi condenado por lavar U$ 15 milhões em processo iniciado há mais de uma década.

"Incabível o recurso utilizado, em casos como o que aqui se apresenta, dota-se ele de caráter manifestamente protelatório. Essa circunstância transforma o uso legítimo de instrumento processual, como é o recurso, em abuso", rebateu Cármen Lúcia. Para ela, " o emprego indevido, constante e procrastinatório de recurso manifestamente incabível visa impedir a execução da pena imposta". A ministra deixou claro ainda que, pela lei, o processo de Maluf já está encerrado. Cármen Lúcia não deliberou sobre o pedido de prisão domiciliar de Maluf, um segundo pleito do advogado. Segundo ela, o deputado deverá ser submetido a exames médicos e, a partir daí, a Vara de Execuções Penais de Brasília deverá decidir as condições de cumprimento da pena. O deputado deverá ser submetido a uma perícia médica tão logo chegue na capital federal. Ontem, por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram suspensos os pagamentos de salário de Maluf e de Celso Jacob (PMDB-RJ), outro deputado que está preso.