Valor econômico, v. 18, n. 4409, 27/12/2017. Brasil, p. A5.

Tesouro vê folga neste ano, mas 'forte restrição' em 2018

Fábio Pupo e Edna Simão

27/12/2017

Sem poder contar com as medidas de ajuste fiscal ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional, o governo estima que 2018 será mais um ano de "fortes restrições" com uma redução de até R$ 26 bilhões nas despesas discricionárias em relação a 2017. Apesar das preocupações com o ano que vem, o Tesouro Nacional vem registrando uma forte aceleração das receitas e estima chegar ao fim deste ano com folga para o cumprimento da meta fiscal.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, diz que o crescimento de R$ 90 bilhões das despesas obrigatórias diminui a margem de ação do governo com as discricionárias. Isso porque a lei do teto de gastos determina um limite para os desembolsos do governo. "Nós ainda temos um cenário de fortes restrições. As despesas obrigatórias estão ocupando o espaço e está sobrando pouco para as discricionárias, que inexoravelmente vão sofrer compressão no próximo ano", afirma.

Ela explica que o montante previsto pode ser reduzido caso medidas de redução de despesas sejam aprovadas pelos parlamentares, mas de qualquer forma o governo tem pouca margem para ação em uma delas. Trata-se da medida provisória 805, que pouparia R$ 4,4 bilhões no ano que vem ao postergar reajuste de servidores civis. Como ela foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e o reajuste deve ser concedido em 1º de janeiro (e pago em fevereiro), há pouco tempo para uma reversão por parte do Ministério da Fazenda. Outra medida que aguarda aprovação é o projeto de lei 8.456, que pouparia R$ 3 bilhões ao reverter os efeitos da desoneração da folha de pagamento.

Além do teto de gastos, outro compromisso fiscal importante a ser observado pelo Tesouro no ano que vem é a regra de ouro das contas públicas. A margem de insuficiência para o cumprimento da norma constitucional, que visa impedir o aumento de endividamento público para pagar despesas correntes, continua sendo de R$ 159 bilhões.

Para ajudar no cumprimento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve contribuir com R$ 130 bilhões em devoluções antecipadas de empréstimos. Outros R$ 10 bilhões devem vir de receitas a serem classificadas. Mas ainda há um espaço a ser preenchido e a forma como isso será feito ainda é uma incógnita.

Segundo a secretária do Tesouro, será preciso tomar medidas para cumprir a regra de ouro em 2018. Mas isso será feito somente a partir do ano que vem. "Essa discussão vai ser presente e vamos ter que tomar medidas para cumprir a regra de ouro. Mas não é agora. Vamos esperar o início do exercício para poder ter os números concretos na mão e condições de ter mais firmeza", disse.

Apesar das preocupações para 2018, a secretária afirmou que o cenário atual para 2017 é propício para ficar dentro da meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, que, diz, será cumprida com alguma folga. Em novembro, o governo chegou a registrar superávit. De acordo com os dados divulgados ontem, o governo central - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou resultado positivo de R$ 1,348 bilhão em novembro. No mesmo mês de 2016, as contas haviam ficado negativas em R$ 38,467 bilhões. O desempenho do primário em novembro foi o melhor para o mês desde 2013, quando o superávit foi de R$ 28,969 bilhões.

Ajudou o governo a forte aceleração da receita líquida total, que registrou um aumento real de 39,3% em novembro (contra mesmo mês do ano passado), somando R$ 106,719 bilhões. Os principais fatores são as receitas com Refis e concessões. Mas mesmo desconsiderando efeitos não recorrentes, haveria um aumento de 2,4% nas receitas. De acordo com Ana Paula, os números demonstram a reação da economia.