Título: Ayres Britto vai assumir o Supremo
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 15/03/2012, Política, p. 9

Ministro é eleito para a presidência do STF. Posse está marcada para 19 de abril Publicação: 15/03/2012 02:00

O ministro Carlos Ayres Britto, de 69 anos, foi eleito ontem pelos colegas para os cargos de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Irá substituir Cezar Peluso, que completa, no próximo mês, dois anos à frente da função de chefe do Poder Judiciário. A posse de Britto está marcada para 19 de abril.

Ayres Britto, porém, não irá exercer os dois anos regimentais de mandato, uma vez que a data-limite para ele se aposentar é 18 de novembro deste ano, quando completa 70 anos. Em plenário, conforme o critério da antiguidade, os ministros elegeram Britto por 10 votos a um para o cargo máximo do Poder Judiciário. O único voto contrário foi dado por ele próprio ao colega Joaquim Barbosa, que foi eleito vice-presidente do STF e do CNJ. Barbosa vai suceder Britto em novembro e, como tem apenas 57 anos, poderá comandar o Supremo pelo período de dois anos.

Em plenário, o presidente eleito afirmou que irá pautar a sua gestão pelo respeito à Constituição Federal, que, segundo ele, exige "espírito público" dos ocupantes de cargos públicos. Britto frisou que irá projetar "um olhar coletivo" no cotidiano institucional da Corte.

"Agradeço a confiança deste plenário, prestigiando meu nome para presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. (...) Tenho a certeza de que contarei com cada um dos senhores para levar a bom termo, rigorosamente nos moldes da Constituição, essa altíssima incumbência de presidir as duas instituições", destacou Ayres Britto, ressaltando a sua experiência como juiz.

Nomeado em 2003 para uma cadeira do Supremo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Britto participou de importantes julgamentos, comandou as duas turmas do STF e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2008 e 2010.

União civil Conhecido pelo estilo liberal, Ayres Britto relatou o processo sobre a legalidade da união civil entre homossexuais, que acabou reconhecida pelo Supremo. Seu voto favorável à tese de que a relação entre pessoas do mesmo sexo configura a existência de uma entidade familiar repercutiu positivamente na comunidade gay.

Tanto que o ministro foi convidado para fazer a palestra de abertura da 2ª Conferência Nacional LGBT, realizada em dezembro último, em Brasília. Na ocasião, após receber das mãos da ministra Maria do Rosário o Prêmio Direitos Humanos 2011, Britto afirmou que a autorização da união civil homoafetiva "inaugura uma era revolucionária" no país.

Ontem, após a eleição de Britto ser formalizada, o nome dele chegou a aparecer na lista dos assuntos mais comentados no Twitter. A passagem de Britto pelo Supremo também ficou marcada por sua participação como relator do julgamento que permitiu a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele relatou, ainda, o processo que definiu a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sul, em Roraima. Mais recentemente, ele foi um dos ministros do Supremo favoráveis à validade da Lei da Ficha Limpa.