MARIA LIMA
Com quase nenhuma discussão, a PEC foi aprovada a toque de caixa, por unanimidade. No primeiro turno, foram 62 votos sim e nenhum não. No segundo turno, foram 58 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC será promulgada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), até sábado.
A cláusula de barreira gradativa começa a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados, chegando ao mínimo de 3% em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações empresariais, o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos nas eleições do ano passado.
VETADA FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
O senador Eunício Oliveira queria que o fim das coligações proporcionais valesse já para a eleição de 2018, mas se essa data fosse mudada no Senado, teria que voltar para outra votação na Câmara, e não haveria tempo.
Além da cláusula de desempenho para os pequenos partidos e o fim da coligação proporcional a partir de 2020, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, um golpe para as siglas menores, mas ainda manteve o chamado troca-troca partidário em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes.
O fim das federações atinge diretamente legendas de esquerda, como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em federações, como forma de escapar das novas limitações. As federações permitiriam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigia que eles continuassem juntos e funcionassem como uma única legenda até o fim das legislaturas. Geralmente, os partidos se unem nas eleições e depois se separam.
Como se trata de emenda constitucional, a proposta agora precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira , até o próximo dia 7. As regras eleitorais devem ser aprovadas até um ano antes das eleições seguintes.