Correio braziliense, n. 19964, 20/01/2015. Política, p. 4

Novas regras para nomeação

Renato Souza

20/01/2018

Em meio à crise que resultou no afastamento de vice-presidentes, a Assembleia Geral Extraordinária da Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou ontem um novo estatuto. As novas regras se adequam à Lei Geral das Estatais, que entrou em vigor no ano passado e reduz a interferência política em empresas do setor público. As medidas definem que os 12 vice-presidentes serão indicados pelo Conselho de Administração, e não pelo presidente da República, como ocorria até agora.

Na quarta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto do presidente Michel Temer que afastou quatro dirigentes que são investigados pela Polícia Federal. Eles são acusados pela força-tarefa da Operação Greenfield de integrarem um esquema de corrupção que desviou recursos geridos pelo banco público. As fraudes, de acordo com a investigação, envolvem verba dos fundos de pensão e do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, afirmou que dois dos afastados serão julgados no próximo dia 29. Deusdina Pereira, que ocupava a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, e Antônio Carlos Ferreira, então vice-presidente de Corporativo, já respondiam a processos mesmo antes de saírem do cargo.

Durante a votação das novas regras administrativas da Caixa, foi convocada a Assembleia Geral, que será responsável por nomear os integrantes do Conselho de Administração. O poder de interferência do ministro da Fazenda também acabou reduzido, pois ele quem orientava o presidente da República na escolha de novos gestores. Em comunicado, a Caixa afirma que as mudanças aprovadas são fundamentais para criar uma direção mais transparente. “O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da Caixa, trazendo mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários”, informa a empresa.

Gestão

O Ministério Público Federal pediu que todos os vice-presidentes sejam afastados. De acordo com o MPF, caso isso não ocorra, o presidente Michel Temer pode responder civilmente por quaisquer irregularidades que eventualmente sejam cometidas. Com as alterações nas regras de gestão da empresa, cabe ao Conselho de Administração definir o futuro dos oito executivos que continuam no cargo.

O pedido dos procuradores é baseado em um relatório apresentado após uma auditoria independente, realizada pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto, a pedido da Caixa. O documento aponta que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha impôs condições para manter Antônio Carlos Ferreira na vice-presidência de Corporativo da Caixa. A investigação apontou ainda ligações entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, Temer e outros políticos com pessoas que ocuparam cargos no alto escalão da instituição. Eduardo Cunha nega as acusações. O presidente Michel Temer preferiu não comentar o assunto. A defesa de Rodrigo Rocha Loures não foi encontrada para falar sobre o caso.

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Bolada mensal por dois anos

Antonio Temóteo

20/01/2018

Caso sejam exonerados, os quatro vice-presidentes afastados da Caixa Econômica Federal terão direito a uma bolada por até 24 meses. Em dezembro de 2016, o conselho diretor do banco público decidiu aumentar de seis meses para até dois anos o limite para pagamento de asseguramento para o ex-dirigente que é empregado de carreira do banco público. O benefício garante uma remuneração de R$ 34.860 para diretores executivos, jurídicos e gerais da estatal e de suas subsidiárias quando deixarem os cargos. Os presidentes e vice-presidentes, por sua vez, têm direito a receber R$ 39.837 por até 24 meses após a dispensa.

O asseguramento é garantido ao trabalhador concursado do banco público que é dispensado da função gratificada ou do cargo comissionado e garante o benefício por até oito meses. A medida estendida aos dirigentes vale por até o triplo do tempo dos demais funcionários da estatal e beneficia o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e nove vice-presidentes.

São eles: o de Varejo e Atendimento, José Henrique Marques da Cruz; a de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira; o de Negócios Emergentes, Fábio Lenza; o Corporativo, Antonio Carlos Ferreira; o de Governo, Roberto Derziê de Sant’Anna; o de Habitação, Nelson Antonio de Souza; o de Operações Corporativas, Marcelo Campos Prata; o de Riscos, Paulo Henrique Angelo Souza; e o de Gestão de Ativos de Terceiros, Flávio Arakaki.

O valor assegurado para presidentes e vice-presidentes corresponde ao topo da carreira administrativa. Os R$ 39.837 são atualmente pagos ao chefe de gabinete da Presidência da Caixa e ao coordenador-geral de Programas Estratégicos de Governo. Já os R$ 34.860 são garantidos ao secretário-geral, ao consultor-chefe da Presidência e ao Superintendente Nacional.