CRISTIANE JUNGBLUT
Diante da repercussão negativa, a Câmara dos Deputados retirou ontem do novo Refis a possibilidade de que valores devidos por pessoas envolvidas em crimes de corrupção pudessem ser parcelados no âmbito do programa. O relator da medida provisória (MP) que cria o Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), havia incluído esse benefício ao permitir a renegociação de débitos junto à Procuradoria-Geral da União (PGU) e à AdvocaciaGeral da União (AGU). No entanto, depois do mal-estar provocado pela ideia, os deputados derrubaram a alteração do relator por votação simbólica. Ao mesmo tempo, a Câmara aproveitou a MP para dar benefícios a outros devedores e para tratar de assuntos que nada têm a ver com o tema. Foi aprovado, por exemplo, um destaque que autoriza a exportação de maços de cigarro com menos de 20 unidades.
A Câmara também deixou no texto a permissão para que agentes públicos, inclusive políticos, e seus parentes até segundo grau possam aderir ao novo Refis. Seguindo a mesma regra adotada no programa de repatriação, o PSOL queria proibir que detentores de cargos públicos de direção ou eletivos participassem do programa, mas o pedido foi rejeitado.
EMPRESAS DO SIMPLES FORAM INCLUÍDAS
Os deputados incluíram ainda as micro e pequenas empresas do Simples no Refis, com um valor mínimo de R$ 400 para cada parcela. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, já adiantou que esse artigo será vetado caso o texto saia do Congresso com essa possibilidade. Isso porque a proposta teria que ser feita por uma lei complementar, não por meio de MP. Depois de concluída a votação do Refis na Câmara, a proposta ainda vai para o Senado.
Desde sábado, Rodrigo Maia estava irritado com as críticas que a Câmara recebeu por ter colocado a PGU no rol dos entes abrangidos pelo Refis. Ele ligou para vários líderes para tentar chegar a uma saída política para o assunto. Maia, então, ressuscitou um destaque apresentado pelo PT para excluir a PGU e a AGU do programa. Autor da manobra, o relator disse que concordava e ainda parabenizou Maia pelo acordo.
— Presidente, peço licença para manifestar meu posicionamento favorável a este acordo e reiterar que é uma característica fantástica desta Casa buscar soluções quando se apresentam problemas, sejam eles menores ou maiores — disse Cardoso Júnior, que no dia anterior chegou a divulgar nota negando que seu texto beneficiasse corruptos.
— O Partido dos Trabalhadores apresentou esse destaque para excluir as dívidas que são devidas diretamente à União, nas quais se incluem as dos corruptos — rebateu a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, elogiou a retirada da PGU do texto.
Na votação da MP, a Câmara ainda aprovou um artigo que ajuda os devedores. Nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf, órgão responsável pela análise de recursos de contribuintes que contestam cobranças feitas pela Receita Federal), em caso de empate, a decisão será pró-contribuinte. Anteriormente, o representante da Fazenda votava para desempatar.
Os deputados também aprovaram uma emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) que aumenta de 25% para 100% o desconto incidente sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Foi aprovado ainda um destaque que perdoa dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional relativas a tributos federais, inclusive aqueles que são objeto de parcelamentos anteriores.