O Planalto segue cauteloso sobre uma revisão do asilo antes da análise pelo STF, que poderia, em tese, anular qualquer nova deliberação do Executivo sobre o caso. Segundo integrantes do governo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, primeiro a analisar o pedido do governo estrangeiro, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, já deram o sinal verde ao pedido de Roma por considerar o ato como um gesto importante diplomaticamente.

Depois da sinalização dos ministros e da elaboração de um parecer pelo Ministério da Justiça que defende a extradição, o Palácio do Planalto também já prepara um parecer, elaborado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, caso a Corte demore a se manifestar, ou entenda que a decisão cabe ao Executivo. Mas, por enquanto, a informação no Planalto é que o governo só vai agir depois do Supremo.

Segundo assessores de Temer, a tendência já ditada no governo via Justiça e Relações Exteriores é a defesa da extradição, mas Temer ainda não decidiu como proceder.

DEFESA: EXTRADIÇÃO NÃO É VIÁVEL

Em nota, o advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, reafirma que a revisão da decisão do ex-presidente Lula não é mais possível, “devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”. E ressalta que Battisti ainda não foi intimado para sobre uma suposta revogação do refúgio concedido ao ex-ativista.

“Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas”.

ACUSADO POR QUATRO ASSASSINATOS

Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na Itália, Cesare Battisti foi acusado de participar de quatro assassinatos no país — de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante. Os crimes, que são negados pelo ativista, teriam ocorrido entre 1977 e 1979. Após dois anos preso, o italiano escapou da prisão em Roma em 1981 e fugiu para a França, onde viveu clandestinamente, e, no ano seguinte, para o México. Em 1987, ele foi condenado à revelia na Itália, sentenciado à prisão perpétua.

A volta para a França ocorreu em 1990, quando ex-ativistas italianos foram acolhidos pelo presidente François Mitterand. Porém, em 2004, sua condição de refugiado foi revogada pelo governo francês, e Battisti veio para o Brasil.

Depois de três anos no país, o italiano foi preso, no Rio. Sua situação no Brasil mudou em janeiro de 2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu ao italiano status de refugiado político. A decisão provocou uma crise diplomática com a Itália, que chegou a chamar de volta seu embaixador no Brasil. Em novembro daquele ano, o STF decidi extraditar o ativista. Porém, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um parecer para manter Battisti no Brasil. Somente em junho de 2011, o italiano deixou a prisão.

O ativista italiano voltou a ser preso pelas autoridades brasileiras em 2015, depois que a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a deportação de Battisti. Porém, o italiano ficou apenas um dia na prisão, já que um desembargador concedeu habeas corpus. Na última quarta-feira, Battisti foi preso no Brasil pela terceira vez.