O Estado de São Paulo, n. 45364, 30/12/2017. Política, p.A5
Por: Denise Luna
Denise Luna/ RIO
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, negou ontem o desembarque do DEM do governo do presidente Michel Temer, mas admitiu pela primeira vez que seu nome é um dos “três ou quatro” que estão sendo cogitados pelo partido para disputar as eleições presidenciais do ano que vem. Maia, contudo, voltou a dizer que não tem intenção de ser candidato. “O DEM há muitos anos luta por um projeto nacional próprio, não conseguiu construir as condições, mas em momentos de crise, em momentos de mudança, quem conseguir se organizar melhor gera as condições para disputar a eleição nacional com chance de vitória”, avaliou Maia ao participar, no Rio de Janeiro, do lançamento do Programa Dinheiro Direto na Escola, que vai destinar R$ 27,6 milhões para 785 escolas estaduais e municipais. Segundo Maia, os outros nomes cogitados pelo DEM seriam o prefeito de Salvador, ACM Neto, o senador goiano Ronaldo Caiado e o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, que também participou do evento no Rio. Outro nome especulado pelo partido, o apresentador Luciano Huck, já foi completamente descartado, segundo Maia. “Ele escreveu um artigo dizendo que não ia mais concorrer. Agora não dá mais, como pode um candidato dizer que não vai e depois ir?”
Meirelles. Uma eventual chapa formada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não faz parte dos planos do DEM e de Maia, que considera que os eleitores seriam os mesmos para os dois candidatos, e, portanto, não acrescentaria votos a nenhum dos dois. “O importante agora é o DEM organizar sua base, porque ninguém disputa uma eleição presidencial sem ter aeroporto para aterrissar nos Estados”, afirmou, referindo-se à importância do apoio dos Estados na campanha. Mesmo sem Meirelles na chapa, Maia defende o governo Temer e vê convergência nas agendas entre o DEM e o PMDB. “Nossa agenda de reformas na área econômica é convergente com a agenda do governo, não temos porque criar qualquer tipo de atrito com um governo que tem uma agenda corajosa, que tirou o Brasil da pior crise econômica da sua história”, afirmou. O presidente da Câmara disse considerar difícil um partido político fazer uma campanha presidencial no Brasil sem alianças, mas que ainda não há uma definição sobre a campanha de 2018. “No quadro pulverizado do Brasil ninguém consegue vencer as eleições sozinho.” Maia informou ainda que em fevereiro o DEM vai realizar a convenção nacional, mas só depois da saída de ministros e prefeitos de seus cargos para disputar as eleições de 2018 será anunciado o candidato do partido.
'Projeto nacional'
“O DEM há muitos anos luta por um projeto nacional próprio. Em momentos de crise, quem conseguir se organizar melhor gera as condições para disputar.”
A corrida para o governo do Rio deve reunir na mesma chapa os ex-prefeitos Cesar Maia (DEM) e Eduardo Paes (PMDB). A revelação foi feita ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Questionado se havia a possibilidade de concorrer ao Palácio Guanabara, Maia negou e indicou a possível chapa: “Meu pai (Cesar Maia) e o Paes”. Eduardo Paes começou a carreira política pelas mãos de Cesar Maia, que o colocou como subprefeito da Barra da Tijuca. Após a ascensão de Paes, os dois romperam. Voltaram a se aproximar este ano, quando Paes perdeu importantes aliados como o ex-governador Sérgio Cabral, preso na Lava Jato./ D.L.
Ricardo Galhardo
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul proibiu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de montar acampamento no Parque Maurício Sirotski Sobrinho, mais conhecido como Parque Harmonia, no dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Se mantida a condenação, Lula pode ficar inelegível. Na liminar concedida a pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal Osorio Avila Neto cria uma área de segurança em torno do tribunal, nega a criação de espaços específicos para manifestantes contra e pró-Lula e, embora tenha proibido o acampamento do MST, libera o Parque Harmonia, que fica na frente do TRF-4, para manifestações no dia do julgamento, com preferência para os favoráveis ao petista. “Nenhuma instituição que detenha e exerça certa parcela do poder do Estado pode pretender funcionar sem que eventualmente receba certa pressão popular com o fito de influenciar no rumo das decisões que ali são tomadas”, diz o juiz.
Diante da decisão, o MST decidiu que vai manter a mobilização e não deve recorrer. “O MST não pode recorrer porque não existe enquanto pessoa jurídica”, afirmou Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do MST no Rio Grande do Sul. No início de janeiro o movimento vai se reunir para definir um novo lugar para o acampamento. “Ainda não temos dia nem local, mas está mantida a mobilização e o acampamento também”, disse Oliveira. Lula foi condenado em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. No dia 24, a Primeira Turma do TRF-4 vai julgar o recurso dos advogados do ex-presidente. Caso a condenação seja mantida, o petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto, pode ser impedido de disputar a Presidência em 2018 com base na Lei da Ficha Limpa. O PT montou um comitê em defesa do direito de Lula ser candidato. A ideia do partido é usar o espaço próximo ao TRF-4 para uma série de atividades a partir do dia 19 de janeiro até a data do julgamento.
Reação. A maioria do partido dá como certa a condenação de Lula no TRF-4 e já prepara uma reação para o dia seguinte ao julgamento. A ordem é defender a inocência do ex-presidente e dizer que a situação eleitoral de Lula só vai ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do registro da candidatura dele, no dia 15 de agosto de 2018. Na liminar, o juiz reitera com veemência o direito à liberdade de manifestação inclusive em local próximo ao TRF-4. “Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”.
Justificativa. Oliveira justifica a proibição do acampamento alegando que a ocupação do parque necessita de prévia autorização das autoridades públicas, ao contrário do tráfego de pessoas, mesmo que manifestantes, que é livre. “Resta, pois, aos órgãos de segurança prepararem-se de modo adequado para atender responsavelmente a situação que se desenha, e nos termos que lhes propõe a vida democrática. Ações de vândalos e violentos, se ocorrerem, devem ser enfrentadas de modo tópico”, afirma. Mesmo assim, a direção do PT divulgou nota na qual classifica a decisão como “criminalização” do MST e cerceamento ao direito de manifestação. Segundo a nota, embora o próprio MST admita que não existe enquanto figura jurídica, o movimento é “colocado como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático”. A liminar atende integralmente apenas um dos quatro pedidos feitos pelo Ministério Público Federal. De acordo com a procuradora Fernanda Alves de Oliveira, o MPF foi provocado a agir pela Brigada Militar e pelo próprio TRF-4, preocupados com a possibilidade de conflitos. “A intenção não é impedir o protesto, mas garantir a segurança”.
Intenção
“A intenção não é impedir o protesto, mas garantir a segurança.”
Amanda Pupo
Fabio Serapião/ BRASÍLIA
O Brasil conseguiu bloquear cerca de R$ 825 milhões (US$ 250 milhões) no exterior, em 2017, desviados do País em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. O montante é 85% maior do que a média de US$ 135 milhões registrada entre 2012 e 2016. As informações são da Secretaria Nacional da Justiça (SNJ). Em 2017, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) recebeu e tramitou mais de 5,7 mil pedidos de cooperação jurídica internacional que incluem extradições, transferências de pessoas condenadas, repatriações e bloqueios de valores remetidos ao exterior ilicitamente. Segundo a secretaria, foram tramitados 160 pedidos de extradição, sendo 111 processos ativos – quando o governo brasileiro solicita a entrega de um foragido da Justiça a outro país – e 49 passivos – quando um outro país solicita a extradição.
Lava Jato. Também em 2017, foram repatriados mais de R$ 125 milhões (US$ 36 milhões). A maior parte ligada à Lava Jato.