Título: Fraude no auxílio-creche
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 17/03/2012, Política, p. 8

Ministério Público denuncia três ex-servidores da Câmara por usarem notas fiscais frias para embolsar o benefício. Investigação aponta que lesão aos cofres públicos chegou a R$ 25 mil A descoberta de uma fraude no Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar (Sepae) da Câmara dos Deputados levou o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar quatro pessoas. Entre elas estavam três ex-servidores da Casa, acusados de receber auxílio utilizando notas fiscais falsificadas fornecidas por uma escola de Brasília. As irregularidades ocorreram de 2005 a 2009 e outros servidores, que também usaram o artifício, serão denunciados pela Procuradoria da República no Distrito Federal nos próximos dias. No período em que o caso foi investigado, os prejuízos ao Legislativo chegaram a R$ 25 mil.

Segundo o Ministério Público no DF, o esquema de desvios era o mesmo, apesar de terem sido executados em momentos distintos. A dona da escola de Samambaia fornecia as notas fiscais para os então servidores da Câmara, que estavam inscritos no programa de assistência escolar, para que eles pudessem ser reembolsados dos valores pagos. Conforme a investigação detectou, foram efetuados pagamentos irregulares de R$ 11,9 mil, R$ 12,6 mil e R$ 580, que equivalem ao período de novembro de 2005 a abril de 2008 e de maio de 2007 a junho de 2009.

Os recibos falsos variam de valores, que ficavam entre R$ 450 e R$ 630 e serviam para justificar o pagamento dos estudos dos filhos dos três servidores, que nunca frequentaram o estabelecimento que fornecia as notas fiscais. Por documento irregular fornecido, a dona da creche recebia quantias que variavam entre R$ 100 e R$ 150, sendo que o restante do auxílio-creche era embolsado pelos três servidores. Os valores recebidos pela proprietária eram semelhantes ao que a escola cobrava dos alunos regulares, entre R$ 80 e R$ 200.

Outros casos Ao descobrir o esquema, a investigação foi ampliada e novos casos, descobertos, mostrando que as três ocorrências iniciais não eram episódios isolados. A própria denunciada também fornecia notas fiscais frias para outras pessoas, que também serão alvos de ações da Procuradoria da República nos próximos dias. Segundo o MPF a fraude é estelionato qualificado, que pode render aos três ex-servidores e à dona da escola penas que variam de oito meses a seis anos de prisão, dependendo do grau de participação de cada acusado, além da devolução dos valores arrecadados e da aplicação de multa.