Título: As pendências do mensalão
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 17/03/2012, Política, p. 6

Antes de marcar a data do julgamento, Supremo precisa definir se o processo será desmembrado e remetido para primeira instância O julgamento mais esperado do ano no Supremo Tribunal Federal (STF) é o da ação penal do mensalão. O caso vai mobilizar os ministros da Corte a definirem um novo cronograma de trabalhos para que a análise não se prolongue por meses, já que abrange um total de 38 réus. Nos bastidores da Suprema Corte fala-se, porém, no risco de o processo não ser julgado em 2012, caso não entre em pauta neste primeiro semestre. Os riscos estão diretamente ligados à aposentadoria de Cezar Peluso, que completa 70 anos no começo de setembro. A avaliação dos próprios ministros é de que o Supremo só terá condições de julgar a ação diante de sua composição completa de 11 ministros.

Na hipótese de o processo não ser apreciado até a aposentadoria de Peluso, o julgamento dependeria da indicação de um novo ministro, o que costuma demorar. A presidente Dilma Rousseff levou mais de quatro meses para fazer a última substituição de integrantes da Suprema Corte, quando nomeou Rosa Weber para a vaga de Ellen Gracie. Advogados que atuam na defesa de réus do mensalão temem que Peluso nem retorne do recesso de julho, antecipando a aposentadoria. Pessoas próximas ao ministro comentam, todavia, que ele deseja participar do julgamento.

O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, deve terminar o seu extenso voto até o fim de maio. Já o revisor, Ricardo Lewandowski, que teve acesso aos autos somente no começo deste ano, tem dedicado grande parte de seu tempo para a análise das peças do processo. Ele mobilizou o gabinete para revisar cada uma das mais de 10 mil páginas que integram ação e pretende concluir o trabalho o quanto antes.

Caberá ao ministro Ayres Britto, que assumirá a Presidência do STF em 19 de abril, marcar a data do julgamento tão logo os votos do relator e do revisor sejam concluídos. Antes disso, o Supremo ainda irá analisar um pedido de desmembramento do processo. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus da ação, protocolou uma questão de ordem no Supremo pedindo que o julgamento de seu cliente seja transferido para a primeira instância da Justiça. "Eu peço e estou absolutamente convencido de que tenho razão. Há a incompetência constitucional do Supremo para julgar quem não tem foro", disse ao Correio. Ainda não há data marcada para que o plenário analise o pedido.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é contrário ao desmembramento, embora apenas dois réus tenham direito a foro privilegiado: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). "Isso é uma insistência que já não faz sentido", afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, observa que é praxe em seu gabinete que os processos sejam desmembrados quando envolvem réus com e sem foro privilegiado. No entanto, ele não enxerga que possa haver mudança no mensalão. Mello acredita que o julgamento será em 2012, mas mostrou-se contrário a propostas de suspender o recesso de julho para julgar o caso.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, um dos réus do mensalão, escândalo no qual o governo do ex-presidente Lula teria comprado apoio no Congresso, terá de devolver R$ 164 mil aos cofres públicos. Em decisão tomada na última quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação aplicada pela Justiça de Goiás a Delúbio por improbidade administrativa. Ele foi condenado por ter recebido salário de professor da rede pública estadual durante 16 anos mesmo sem ter trabalhado.

Os próximos passos

» O relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, levará em breve ao plenário do STF uma questão de ordem apresentada pelo advogado de um dos réus, que pede o desmembramento do processo. O pedido é para que o acusado que não tem foro privilegiado seja julgado por um juiz de primeira instância, e não pela Suprema Corte.

» Ministros do Supremo devem se reunir para definir um modelo diferenciado para o julgamento do mensalão. A avaliação é de que as sessões plenárias realizadas às quartas e quintas-feiras serão insuficientes, uma vez que a análise deverá ser a mais longa da história do STF. Os advogados de cada um dos 38 réus terão uma hora cada para se pronunciar em plenário.

» O relator da ação, Joaquim Barbosa, terá de concluir o seu voto. Depois, caberá ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski, terminar seu trabalho de revisão e comunicar à Presidência do Supremo sobre a liberação do caso para julgamento.

» O presidente do STF então marcará uma data para o começo do julgamento.