O ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, e a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno tiveram uma agenda política intensa ontem em Brasília, com o objetivo de pressionar pela extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo envolvimento em quatro homicídios na década de 1970. Ele teve a extradição aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, mas impossibilitada por decisão do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu refúgio a Battisti em 2010.

Agora, o governo italiano solicita a anulação do decreto de Lula, mas o STF ainda não decidiu se o presidente Michel Temer pode revogar a decisão de um ex-presidente. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao ministro-relator do caso, Luiz Fux, no qual sustenta que Temer tem, sim, competência para rever o decreto. “Esperamos que, em pleno respeito à independência da Justiça, com o clima positivo que se instalou em relação ao nosso país, possa se chegar a uma solução sobre essa questão, que ainda é muito sentida na Itália”, disse Alfano, após encontro com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. A Itália, segundo ele, “segue com máxima atenção a evolução do tema Battisti na instância da Justiça brasileira”.

O refúgio, na opinião de Renata, desrespeita o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália e deve ser revisto pela Justiça. “A visita tem como foco justamente essa pressão para que o governo anule o ato de Lula. Não existem motivos para que ele não seja extraditado para pagar por seus crimes”, defendeu. A expectativa da deputada é que o problema seja solucionado ainda neste semestre. Pela manhã, ela e Alfano se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a situação. “Maia sempre apoiou muito essa ideia de devolvê-lo para cumprir pena na Itália. As tendências são favoráveis”, avaliou Renata.

A parlamentar lembrou que a Itália autorizou a extradição para o Brasil do ex-presidente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que havia fugido do país para escapar do cumprimento da pena originada no processo do mensalão. Agora, segundo ela, a Itália espera reciprocidade.

Defesa

Diante do pedido de revogação do decreto que concedeu o refúgio a Battisti, os advogados do ex-ativista entraram com um habeas corpus no STF para evitar que ele seja extraditado. Eles argumentam que o prazo para revisão já prescreveu. A justificativa é contestada pela AGU, que afirma não haver prazo prescricional para o ato.