O Senado aprovou ontem por 55 votos a 13, com uma abstenção, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Foi uma sessão bem mais rápida e tranquila do que a da Câmara, que ultrapassou sete horas de duração. No Senado, a votação ocorreu depois de três horas de discussão — o resultado saiu às 23h57. Também de maneira distinta da Câmara, os senadores de oposição centraram as críticas e ataques ao decreto em si. E evitaram afirmar que a decisão do Planalto servia para esconder a incompetência do governo em conseguir votos para a reforma da Previdência.

Apesar dos protestos explícitos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), firmou o pé no regimento interno e limitou a 10 intervenções de congressistas — cinco a favor e cinco contra — à proposta de intervenção. Além de definir as regras para tramitação da matéria, Eunício também anunciou em plenário o que já decidira ontem — suspender a tramitação de todas as matérias constitucionais em qualquer comissão da Casa. “Estou tomando essa decisão em respeito à Constituição Federal, que eu jurei cumprir quando assumi o mandato e, depois, quando vocês me elegeram para conduzir os trabalhos da Casa”, disse Eunício.

Com seu tom dramático, o líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), estabeleceu comparações da situação no Rio com questões médicas, tanto na defesa da intervenção quanto no encaminhamento do voto. “Conheci uma pessoa que estava doente, com câncer. Ela foi obrigada a fazer quimioterapia e radioterapia. Perguntei se ela achava que o tratamento surtiria efeito, e me disse que não sabia. A criminalidade é um câncer. A intervenção surtirá efeito? Não sei. Mas algo precisa ser feito”, disse Malta.

Um dos ataques mais duros à intervenção partiu do senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Esse é um assunto que mexe com a atividade federativa brasileira. Eu quero me inscrever para debater o assunto e não estou vendo meu nome no painel”, protestou Renan. Eunício rebateu que Renan sabe muito bem as regras regimentais que preveem, em caso de matérias com tramitação em regime de urgência, o limite de 10 oradores.

“Não estamos falando de regimento, o senhor está me impedindo de conversar. Logo eu, que sempre fui tão condescendente com Vossa Excelência. Sei os compromissos com a governabilidade, mas este governo criou uma intervenção decorativa. Aliás, o próprio presidente gosta desse termo”, disse Renan, mencionando carta que Temer, ainda vice-presidente, enviou a Dilma Rousseff queixando-se de ser um “presidente decorativo”.

Tanto a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) quanto o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) citaram a manchete do Correio de ontem destacando a frase do ministro da Justiça, Torquato Jardim. “Não existe guerra que não seja letal.” O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanhou o início dos debates e, após sucessivas críticas e queixas desferidas a ele por Renan, optou por deixar o plenário do Senado. Na Câmara, ele ficou até quase o momento da votação, tietado por muitos deputados do Rio, que o convidavam para tirar selfies.