Correio braziliense, n. 19995, 20/02/2018. Política, p. 5

Reforma é enterrada

Alessandra Azevedo

20/02/2018

Com a intervenção federal no Rio, governo joga a toalha para a PEC da Previdência e lista 15 projetos para 2018

O governo resolveu colocar ontem a pá de cal que faltava para sepultar a reforma da Previdência. No dia em que a matéria começaria a ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto declarou oficialmente o enterro da proposta, que já estava nos últimos suspiros pela falta de apoio dos parlamentares, e listou as novas prioridades para o ano. “Está suspensa”, admitiu o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após reunião com deputados da base aliada, durante a tarde. “A reforma da Previdência sai do Congresso e vai para os palanques”, declarou o articulador político do governo.

Ter que abrir mão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, nas palavras do ministro, é um “efeito colateral” da intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada na última sexta-feira, que impossibilita emendas à Constituição Federal. Se a PEC fosse discutida e, eventualmente, aprovada neste período, ela poderia ser posteriormente revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da situação, votar o texto em fevereiro, prazo limite estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “está fora de cogitação”, constatou Marun. Pela manhã, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já havia anunciado a suspensão do andamento de todas as PECs na Casa até o fim da intervenção.

Agora, além de trabalhar em pautas alternativas para não desanimar o mercado financeiro, o governo não descarta promover algumas das mudanças propostas na PEC por projeto de lei ou medida provisória. Quanto ao projeto de emenda constitucional, na melhor das hipóteses, será retomado no fim do ano, após as eleições, quando o decreto for revogado. Para boa parte dos governistas, a possibilidade de ressuscitar a PEC este ano é praticamente nula. “De forma constitucional, só será aprovada no próximo governo”, disse uma fonte do Ministério da Fazenda.

Novo foco

Diante do fracasso da Previdência, o governo listou 15 novas pautas econômicas prioritárias para o ano, que incluem a simplificação tributária, a reoneração da folha de pagamento, a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público e a desestatização da Eletrobrás. As medidas foram anunciadas em entrevista coletiva no início da noite pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Do lado político, participaram os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); no Senado, Romero Jucá (MDB-RR); e no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Jucá garantiu que aprovar 15 projetos nos próximos nove meses é um objetivo “factível”, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, “extremamente corrido e com interrupções”, como ressaltou. A partir de março, segundo ele, será feito um “esforço coletivo” com os presidentes das Casas em torno desses temas. “Temos a consciência de que o calendário é apertado, mas o Congresso vai dar conta do recado”, acredita.

Para Maia, “é evidente que nenhuma destas matérias possui a magnitude da reforma da Previdência”, mas são uma boa sinalização de que o país está retomando o rumo do crescimento. As pautas também não substituem as medidas provisórias que tramitam atualmente no Congresso e que já são naturalmente prioritárias para o governo, destacou Dyogo Oliveira. Nessa lista está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%, atualmente suspensa judicialmente.

O que vem por aí

Confira a pauta prioritária do governo

» Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária

» Autonomia do Banco Central

» Marco legal de licitações e contratos

» Nova lei de finanças públicas

» Regulamentação do teto remuneratório

» Privatização da Eletrobrás

» Reforço das agências reguladoras

» Depósitos voluntários no Banco Central

» Redução da desoneração da folha

» Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

» Cadastro positivo

» Duplicata eletrônica

» Distrato

» Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

» Extinção do Fundo Soberano

Colaborou Paulo de Tarso Lyra