O Instituto Médico-Legal de Brasília concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não precisa deixar a cadeia, o CDP da Papuda, para receber tratamento médico. A perícia apontou “doença grave”, mas destacou que o condenado não necessita de “cuidados contínuos que não possam ser prestados” na prisão.

O Instituto Médico-Legal de Brasília concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PPSP) pode continuar preso no Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda. A defesa do parlamentar pediu transferência para prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Antes de decidir, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, solicitou aos advogados e ao Ministério Público manifestação sobre o laudo em cinco dias. Ontem, o magistrado negou a presença de um médico de Maluf na prisão.

A perícia conduzida pelos legistas Hildeci Resende e Gustavo Neves apontou “doença grave” de Maluf, mas afirmou que o deputado não precisa de “cuidados contínuos que não possam ser prestados” na cadeia.

O laudo foi divulgado ontem e os exames, realizados na sextafeira passada, quando Maluf chegou a Brasília após passar dois dias na carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi condenado, em maio, pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Na terça-feira passada, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

Desde então, os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Ricardo Tosto pedem prisão domiciliar sob alegação de idade avançada, 86 anos, e saúde fragilizada – dificuldade de locomoção e câncer. De acordo com o laudo do IML, Maluf

tem “alterações degenerativas da coluna lombar e adenocarcinoma metastático de próstata (tumor maligno)”.

“Apesar de se apresentar clinicamente bem no presente momento, existe a possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata”, escreveram os legistas. No laudo, os médicos sugeriram “acompanhamento ambulatorial especializado” no Complexo da Papuda.

Ainda segundo os peritos, Maluf está “lúcido, orientado no tempo e espaço, (tem) discurso coerente, memória preservada e boa cognição”. O parlamentar “encontra-se em bom estado geral, corado e hidratado”.

Os advogados do deputado, em nota, afirmaram que o laudo confirma a argumentação da defesa de que seu cliente “está, sim, acometido de doenças graves e permanentes”. “A responsabilidade pelo doutor Paulo é exclusivamente do Estado”, afirmou Tosto ao Estado. “Se algo acontecer com o doutor Paulo na prisão vai ser um escândalo. Ele enfrenta graves problemas, isso não é estratégia de defesa, não é brincadeira.” Recusa. O juiz Macacari pediu também à direção da Papuda que envie respostas às perguntas feitas pela defesa de Maluf sobre a estrutura do presídio. Ontem, ele rejeitou o pedido dos advogados para que um médico particular do deputado pudesse avaliá-lo e vistoriar as instalações da cadeia.

De acordo com Macacari, a defesa “indicou assistentes técnicos da cidade de Taquara, no Estado do Rio Grande do Sul, o que, como era de se esperar, impossibilitou sua chegada em tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais”. O juiz escreveu que os advogados poderão, “oportunamente, impugnar o laudo apresentado, sem prejuízo, pois, ao direito à ampla defesa”.

Kakay criticou a decisão do magistrado. “Tal indeferimento é incompreensível e atenta contra o direito de defesa. O doutor Sami (El Jundi) não conseguiu estar no exame do IML e esteve presente na Papuda onde teve indeferida a sua entrada”, afirmou o criminalista, em nota. Kakay escreveu que a prisão é um “claro ataque à dignidade da pessoa humana”.

Habeas corpus. Ainda ontem, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, negou dois pedidos de liberdade para Maluf. Um foi feito por um advogado amigo da família do deputado, Eduardo Galil, e o outro por um advogado chamado Antonio José Carvalho Silveira. Eles alegaram que o crime de lavagem de dinheiro havia prescrito. Cármen disse que, de acordo com a própria jurisprudência da Corte, não é admissível habeas corpus contra decisão do Supremo. Assim, os pedidos teriam “inviabilidade jurídica”.

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Fux reclamou de recurso ‘protelatório’ em outra ação

27/12/2017

Assim como Fachin e Cármen Lúcia, ministro do Supremo se queixou de defesa de deputado em processo por caixa 2

Assim como na ação penal que levou à prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o Supremo Tribunal Federal apontou em fevereiro deste ano a tentativa da defesa de atrasar o andamento de outro processo criminal em que o ex-prefeito de São Paulo é réu na Corte sob a acusação de uso de caixa 2 na eleição para a Câmara em 2010.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, considerou “manifestamente protelatório” e rejeitou um pedido da defesa que buscava a suspensão do prazo de apresentação das alegações finais. A defesa recorreu da decisão de Fux, mas em agosto a Primeira Turma do Supremo confirmou por unanimidade o entendimento do ministro.

Nessa ação, que aguarda julgamento, a suspeita é de que houve omissão na prestação de contas da campanha de Maluf, especificamente sobre o custeio de despesas de campanha no valor de R$ 168.500, feitas pela empresa Eucatex S.A., que pertence a Maluf e sua família.

A última movimentação do processo ocorreu em setembro, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a continuidade do caso. “O processo encontra-se maduro para julgamento”, disse. Fux, no entanto, ainda não liberou o relatório para marcar o julgamento. Até a conclusão desta edição, o Estado não havia localizado os advogados que defendem Maluf nesse caso.

Esquiva. Na ação penal em que o deputado foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, Edson Fachin também chamou de “meramente protelatório” o último recurso. A manifestação mais dura foi da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Segundo ela, Maluf “persiste” em apresentar recursos “buscando esquivar-se do cumprimento da pena”. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que os embargos infringentes apresentados pela defesa merecem ser julgados pela Corte.