O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado após sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Se a condenação de Lula for confirmada pela 8.ª Turma da Corte de apelação, o petista poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.

O ex-presidente é líder nas pesquisas de intenção de voto para a disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. Ele foi sentenciado pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no dia 12 de julho.

Eventual confirmação da condenação nos primeiros meses do próximo ano poderá antecipar uma judicialização da disputa presidencial e influir na definição de candidaturas. O petista já disse que vai recorrer a todas as instâncias. O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê o dia 15 de agosto como prazo final para o registro dos candidatos. O vencedor será diplomado em 17 de dezembro.

Em Washington (EUA), o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse ver como “absolutamente normal” a definição do dia 24 de janeiro para o início do julgamento do recurso de Lula. “O tribunal tem sido muito rápido.”

Gilmar disse que a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa pode ser imposta em qualquer momento antes da diplomação. “É claro que as pessoas resistem, entram com liminares, mas isso em geral tem sido cassado”, disse. Para o ministro, “em princípio”, Lula estará inelegível nas próximas eleições se for confirmada a condenação. “A não ser que ele obtenha um habeas corpus para suspender e depois cassar essa decisão ou uma liminar para suspender os seus efeitos.”

Na decisão do TRF-4, os desembargadores poderão também determinar o início da execução penal. O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

Ontem, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público. O terceiro juiz da 8.ª Turma, que cuida das ações relativas à Lava Jato no TRF-4, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, o julgamento será adiado.

Na ação em que foi condenado, o ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento do Guarujá. Lula é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná – caso do sítio de Atibaia e a ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.

A sentença de Moro que condenou o ex-presidente seguiu para o TRF-4 no dia 23 de agosto, 42 dias após a sanção em primeiro grau. O Ministério Público Federal também recorreu à Corte, pedindo uma pena maior para o petista. Gebran Neto levou cerca de cem dias para apresentar seu voto – um período menor do que a média dos votos do relator na Lava Jato, de 275,9 dias.

Nesta ação do triplex do Guarujá, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. Na mesma ação, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

‘Violação’. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, apontou “violação da isonomia de tratamento” por parte do tribunal. “Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”, afirmou. “Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula.”

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PSB descarta prévias e renova convite a Barbosa

Igor Gadelha

13/12/2017

Base de Alckmin na Assembleia inclui possibilidade de aumento para o funcionalismo no ano que vem

O PSB intensificou a investida para ter o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa como candidato do partido à Presidência da República em 2018. Embora ainda mantenha indefinida a possibilidade de concorrer no ano que vem, Barbosa tem indicado que deverá se filiar até o fim de fevereiro ou início de março.

Anteontem, durante reunião com uma comitiva de deputados federais do PSB, o ex-presidente do Supremo disse que está “atento aos prazos eleitorais” e fez consultas sobre o “campo de alianças” do partido.

“Nós falamos que o tempo da legislação é um e o tempo para fazer política é outro. Se deixar para definir em abril pode ficar tardio”, disse o líder na Câmara, Júlio Delgado (MG).

Porém, os parlamentares deixaram o encontro, no escritório do ex-ministro, em São Paulo, convencidos de que ele está construindo uma “pauta de presidenciável” e acompanhando de perto os temas nacionais.

Dirigentes da sigla já haviam procurado Barbosa recentemente para minimizar manifestações de resistência ao seu nome feitas por alguns integrantes da legenda. Garantiram a ele que não há possibilidade de prévias no partido. “Isso nunca aconteceu”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

A reunião de anteontem foi pedida pelos parlamentares, com aval de Siqueira. O encontro contou com a presença de oito dos 33 integrantes da bancada na Câmara. Os parlamentares relataram ao ex-ministro do STF a crença de que uma candidatura de “alguém de fora da política” teria “muito êxito” na próxima disputa presidencial.

Barbosa relatou encontros recentes com o apresentador Luciano Huck, que anunciou que não irá concorrer em 2018.

Delgado ressaltou que o ex-ministro também questionou os deputados sobre o financiamento eleitoral. “Ele perguntou como será enfrentar candidatos de grandes oligarquias, com alto poder econômico. Dissemos que isso não era o principal desafio.”

Contatado ontem, Barbosa não quis comentar. Ele também mantém diálogo com a Rede, da ex-ministra Marina Silva.