Valor econômico, v. 18, n. 4414, 04/01/2018. Política, p. A6.

Chances de confrontos de policiais com militantes preocupam tribunal

André Guilherme Vieira

04/01/2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está preocupado com o fato de lideranças petistas incentivarem a militância, pelas redes sociais, a ocupar o entorno da sede da Corte, em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro, data do julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O receio é que ocorra eventual confronto com a polícia, conforme apurou o Valor.

A sessão da 8ª Turma do TRF-4 contará com esquema de policiamento para prevenir tumultos, com deslocamento de policiais militares e federais, além de agentes de segurança da Corte. O aparato preventivo de segurança será definido a partir do dia 8, segundo a assessoria de imprensa do TRF-4. O recesso forense termina em 6 de janeiro.

O julgamento, que não será aberto ao público, vai confirmar ou alterar sentença de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Petrobras e um tríplex reformado pela OAS no Guarujá (SP). A pena imposta a Lula pelo juiz federal Sergio Moro, titular dos processos da Lava-Jato em Curitiba, poderá ser mantida, aumentada, diminuída ou extinta por maioria de votos dos três desembargadores que compõem a 8 ª Turma. O TRF-4 é a segunda instância do Judiciário federal no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Estados que integram a 4ª Região.

A previsão é de que ao menos um telão seja instalado na área externa do tribunal para que o julgamento possa ser acompanhado por público e imprensa. A alegação é que a sala onde ocorrerá a audiência não tem capacidade para receber outras pessoas além dos advogados, procuradores e representantes de partes judicialmente interessadas no processo.

Oficialmente, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) informa que o esquema de policiamento "está sendo conduzido" pela secretaria "e demais órgãos estaduais e federais de segurança". Mas que "o planejamento ainda está sendo elaborado e, tão logo seja concluído, terá ampla divulgação".

Líderes petistas mobilizam militância e filiados do PT a viajarem a Porto Alegre, por meio de vídeos postados nas redes sociais. É o caso do líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e do ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula José Dirceu, condenado no processo do mensalão e por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos fictícios com empreiteiras do esquema Petrobras.

"Milhares de pessoas, juntas, na rua, vão derrotar o golpe e exigir a inocência de Lula. Você não pode faltar, entre em contato conosco, prepare a sua vinda", diz Pimenta em vídeo de 1 minuto e 34 segundos intitulado "Lula vale a Luta, #Ocupa Poa", postado na manhã de ontem no site oficial do PT e compartilhado milhares de vezes nas redes sociais.

"Lula foi condenado sem crime (...) isto evidencia que Lula está sendo injustiçado e é perseguido. Só há uma maneira de nós barrarmos essa nova fase do golpe que tenta banir Lula da vida pública, é com a mobilização, é com a luta, é nas ruas, é nas redes", afirma Paulo Pimenta em outro trecho do vídeo.

José Dirceu postou vídeo de 3 minutos e 6 segundos em blog do jornalista Fernando Morais, anteontem, em que afirma que o ano de 2018 "vai começar" no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, "onde vamos manifestar nossa indignação, nosso protesto, a nossa revolta contra essa tentativa de cassar Lula, de impedir que Lula seja candidato", diz o ex-ministro petista.

Lula estuda ir a Porto Alegre, para acompanhar o julgamento. Esse cenário é avaliado por autoridades da segurança pública como o mais propenso a tumulto, na hipótese de a condenação ser confirmada.

A defesa do petista quer que ele seja interrogado pelo tribunal antes da sessão de julgamento.

"A lei permite o interrogatório em segundo grau quando a defesa do réu a entende como necessária", explica o doutor em Direito Carlos Alberto Scheid.

"Ele pode ocorrer de três modos: baixando o processo em diligência para o juiz de primeiro grau; feito por juiz instrutor do tribunal ou pelo próprio desembargador relator. Mas é pouco usual", esclarece o criminalista.