O Estado de São Paulo, n. 45347, 13/12/2017. Economia, p. B1.

 

Por reforma da Previdência, governo enquadra ministros e redistribui cargos

Igor Gadelha / Daiene Cardoso / Felipe Frazão / Isadora Peron

13/12/2017

 

 

Ofensiva. Presidente pediu esforço de três ministros para que aumentem a pressão sobre os deputados de seus partidos pela aprovação da proposta; em paralelo, liberou mais recursos para os parlamentares e destravou nomeações para agradar a aliados

 

 

Com apenas uma semana para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, o presidente Michel Temer decidiu enquadrar ministros para que obriguem seus deputados a votarem a favor da proposta. Em troca de apoio também intensificou a negociação de cargos e acelerou a liberação de emendas parlamentares.

Na ofensiva em busca dos 308 votos necessários para aprovar o texto, Temer pediu aos ministros da Educação, Mendonça Filho (DEM); da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD); e dos Transportes, Maurício Quintella (PR) para que convençam suas bancadas a fecharem questão a favor da reforma – ou seja, que obriguem os deputados a votarem como o partido manda, sob o risco de punição.

O Placar da Previdência, do Grupo Estado, mostra que 40 dos 104 deputados que os três partidos têm em conjunto votam contra a reforma. Só 12 disseram ser favoráveis ao texto. Outros 26 se declaram indecisos.

Ontem, o ministro da Educação foi até a Câmara para se reunir com os deputados do DEM. No encontro, propôs que o partido deliberasse sobre fechamento de questão na convenção marcada para amanhã. E saiu animado. “Temos um nível de adesão muito alto.” Pelas contas do ministro, dos 30 deputados que a sigla tem hoje, 25 devem votar a favor da reforma.

Kassab e Quintella também intensificaram conversas na bancada. “Estou trabalhando diariamente e estamos melhorando.”, afirmou o ministro dos Transportes. Sua expectativa é que a bancada, com 37 integrantes, entregue mais de 25 votos favoráveis. Kassab afirma que, após sua atuação, os votos favoráveis já alcançaram 22 dos 38 deputados.

O governo também acelerou a liberação de emendas parlamentares para tentar convencer os deputados. Nos primeiros dez dias de dezembro, já foram reservados R$ 474,1 milhões, mais do que os R$ 434,9 milhões de todo o mês anterior. Até domingo, foram empenhados R$ 6,2 bilhões no ano.

Com parte da ofensiva, Temer ordenou que seus auxiliares destravassem nomeações no governo. O Diário Oficial da União (DOU) de ontem, por exemplo, trouxe mais de 10 exonerações e nomeações.

Em Cidades, Temer exonerou Luis Paulo Vellozo Lucas do cargo de secretário nacional de Programas Urbanos, que era do PSDB. Para o lugar dele, deve ser nomeado um nome do PRB. Nos próximos dias, os outros quatro secretários serão exonerados e seus cargos serão divididos entre PP (Habitação); DEM (Transporte) e PR e PMDB.

Temer também intensificou a negociação de cargos. Ofereceu o comando da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) ao líder do PR, José Rocha (BA). Rocha avisou que aceita o cargo, mas não garantiu seu voto.

No mesmo dia em que recebeu apoio de alguns dos principais setores empresariais do País, o presidente Michel Temer começou a preparar terreno para deixar a votação da reforma da Previdência para 2018. Embora algumas lideranças do governo ainda considerem necessário colocar a proposta em votação de qualquer forma, o adiamento é praticamente dado como certo pelo relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

Após cerimônia no Palácio do Planalto com cerca de 100 empresários, mais esvaziado do que a expectativa do governo, o relator disse que a maior probabilidade é de que a reforma seja votada em fevereiro, após o recesso, porque o governo não tem margem de segurança para submetê-la à votação no ano que vem. Ele minimizou o impacto que essa decisão terá sobre o mercado: “Não diria que seja uma hipótese negativa não votar a reforma neste ano.”

Para Oliveira Maia, em fevereiro, o clima estará mais favorável para a apreciação da proposta pelos parlamentares. O relator disse que não há decisão fechada no governo, mas, nos bastidores, o adiamento é considerado inevitável. Até o último momento, porém, o governo vai insistir na importância de votar a reforma ainda neste ano na Câmara.

Mais cedo, Temer já tinha admitido que, se o governo não tiver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, a votação ficará para fevereiro. Mas ele confirmou ontem que a discussão sobre o texto começará amanhã na Câmara. Segundo ele, o governo vai avaliar até o dia 18 se tem a quantidade mínima de votos necessários para aprovar a proposta. Caso contrário, as discussões serão encerradas na Câmara e a votação ficará para fevereiro de 2018.

O presidente afirmou que o texto não será votado sem a garantia de vitória. “Não se submete os deputados a esse constrangimento. Tendo os votos necessários, acredito ser possível.”

“Entre quinta-feira e segunda ou terça se verifica: se tiver os 308, vai a voto agora. Caso contrário, se espera o retorno em fevereiro e marca-se a data em fevereiro”, reforçou o presidente ao deixar o almoço no Palácio do Itamaraty.

Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que está preparado para a votação no inicio do ano que vem. Meirelles reconheceu a possibilidade de a reforma não ser votada na semana que vem por pelo menos três vezes durante a sua palestra a banqueiros e executivos de bancos no almoço anual da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e na entrevista que concedeu após o evento. “O ideal é votar na semana que vem. Mas estamos preparados para a necessidade de votar no início de 2018.”