E os jornalistas? O jornalista não vou comentar.

Sete meses após ser empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes reclama de vazamentos de investigações sigilosas por parte de autoridades e da falta de punição por essas práticas. Ele lembra que, em outros países, a divulgação indevida de material secreto implicaria a anulação de processos.

O senhor defende que as delações premiadas fiquem secretas por mais tempo do que acontece hoje. Na sua avaliação, há divulgação excessiva desses depoimentos?

Nas delações que recebi com o pedido de cláusula de liberação, eu neguei todas. Tem que se respeitar a lei. A lei diz que é com o recebimento da denúncia (que pode divulgar). Agora, também tem que ter uma resposta dura se houver vazamento. Em nenhum lugar do mundo pode haver vazamento de delação.

O conteúdo de investigações sigilosas deveria ter sido divulgado recentemente no site na Câmara dos Deputados?

A partir do momento em que o ministro relator (Edson Fachin) libera, se pode ser divulgado no site do GLOBO, pode ser divulgado (na Câmara). Eu inverto a pergunta também: você acha razoável que a imprensa fique divulgando delações sigilosas? Você sabe o que acontece no resto do mundo se isso acontecer? A delação é nula, o juiz anula imediatamente a delação.

Se um investigador entrega à imprensa uma investigação sigilosa...

Ele está praticando um crime.

Mas a imprensa não está praticando crime.

Claro que está. Se você recebe um material sigiloso e divulga...

Mas o dever de sigilo era da fonte, não dos órgãos de imprensa.

Se acontece isso nos Estados Unidos, na Itália, a consequência imediata é o juiz anular tudo. Onde já se viu um procurador da República, uma autoridade, pegar algo sigiloso e passar para a imprensa?

O senhor acha que as investigações vazadas no Brasil também deveriam ser anuladas?

Deveria ser coibido (o vazamento). É possível descobrir quem vazou. Só não se descobre porque não se vai atrás de quem vazou. Eu diria que é fácil até.

As pessoas que vazam esses materiais deveriam ser punidas?

É crime funcional, deveriam ser processadas criminalmente.

E os jornalistas?

O jornalista não vou comentar.

Como o senhor avalia a condução da Operação Lava-Jato pela Procuradoria-Geral da República?

Tem uma injustiça que se faz com o Supremo Tribunal Federal. Não é o Supremo quem investiga e denuncia. O procurador-geral da República fez uma série de delações, principalmente a maior, que foi com a Odebrecht: 77 delatores. E ofereceu quantas denúncias até agora? Nenhuma. O Supremo não pode atuar antes que haja denúncia. Aí se diz que o atraso é do Supremo.